LEGALIZAÇÃO

Bauru recebe Marcha da Maconha no Vitória Régia

Advogados que prestam apoio jurídico para a marcha afirmam que a manifestação é constitucional e não configura apologia

Por Guilherme Matos | 02/06/2023 | Tempo de leitura: 2 min
Da Redação

Kelvin Kennerly

Manifestantes organizaram uma oficina de produção de faixas na última quinta-feira (1), no Sambódromo
Manifestantes organizaram uma oficina de produção de faixas na última quinta-feira (1), no Sambódromo

Está programada para Bauru, neste sábado (3), a Marcha da Maconha, com concentração na Praça Vitória Régia, às 14h20. O evento prevê o encerramento na Praça da Paz. Seus participantes reivindicam o fim do proibicionismo, da guerra às drogas e do genocídio de pessoas racializadas, pobres e periféricas. A Prefeitura de Bauru informa que negou qualquer tipo de apoio ao evento.

Segundo a advogada e terapeuta Renata Xavier, membro da comissão que presta apoio jurídico à marcha e que trabalha com a erva (cannabis) há 6 anos, a ideia não é provocar, enfrentar ou desafiar a polícia ou a prefeitura, tanto que foram enviados ofícios informando os órgãos sobre a realização do evento.

Renata também afirma que a organização possui respaldo jurídico e pode realizar o evento legalmente. “Primeiro, pelo direito de reunião - garantido constitucionalmente, mas também pelo direito à liberdade de expressão e ao acesso à saúde. A maconha entra no viés de terapia, de medicina natural. Várias pesquisas científicas, incluindo de universidades brasileiras, atestam suas propriedades medicinais", explica. Além disso, o STF já garantiu, na ocasião da repressão à Marcha de São Paulo, que este tipo de manifestação é constitucional, destaca a advogada.

Ela garante que, legalmente, a marcha não pode ser encarada como apologia ao uso de drogas. "A gente não quer convencer ninguém a fumar maconha, a usar o óleo, a fazer um tratamento. A gente só quer que esse direito nos seja garantido".

A Prefeitura de Bauru de Bauru informa ao JCNET que recebeu no início de maio um ofício da organização do evento. A prefeitura negou o pedido de apoio feito pelos organizadores, uma vez que o ato configura, no entendimento do governo, apologia às drogas. "Portanto, não há qualquer possibilidade de participação do município. O pedido foi encaminhado ainda pelo município ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP) para a tomada de medidas cabíveis", diz uma nota enviada pela administração municipal.

Segundo Renata, a proibição e a chamada "Guerra às Drogas" têm funcionado efetivamente como uma forma de opressão da população negra, sendo que as leis contra o uso não funcionariam. "Ninguém deixa de fumar, de vender e de plantar. O uso da maconha é inerente à natureza humana, e seu uso acompanhou o desenvolvimento da humanidade", afirma.

Nas redes sociais, os organizadores orientam os participantes a não levarem maconha ou outras substâncias proibidas. Os organizadores farão a queima simbólica do "baseadão" (apelido dado ao cigarro de maconha) - que não contém cannabis - durante a caminhada pela avenida Nações das Nações.

A marcha conta com o apoio de diversos grupos como Coletivo Bem Te Vi (de Redução de Danos), Coletivo Ação Libertária, Formando Mentes Coletivas, Afronte, 014bpm, Conselho Regional de Psicologia e outros.

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1 COMENTÁRIOS

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  • Herivelto Mello
    04/06/2023
    EU NÃO USO MACONHA, POIS NÃO GOSTO, MAS APOIO 100%. VEJO NESTA PENDENTE LEGALIZAÇÃO UMA VIA DE INÚMEROS PROBLEMAS SEREM RESOLVIDOS DE UMA ÚNICA VEZ.