'OAB POR ELAS'

Prefeitura, OAB e MPF criam serviço gratuito à mulher vítima de violência

Assistidas pelo Centro de Referência de Atendimento à Mulher têm direito a advogada, se precisarem de providências judiciais

Por Tisa Moraes | 22/02/2023 | Tempo de leitura: 1 min
da Redação

Malavolta Jr./JC Imagens

Marcia Negrisoli, presidente da OAB de Bauru
Marcia Negrisoli, presidente da OAB de Bauru

A Prefeitura de Bauru, através da Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Sebes), firmou convênio com a subseção Bauru da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público Federal (MPF) para realizar atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica na cidade.

Por meio da "OAB por Elas", quem que já é assistida no Centro de Referência de Atendimento à Mulher poderá contar com um advogado nomeado pela OAB para atuar em seu caso, sem custos, caso seja identificada a necessidade de adoção de providências judiciais, como uma medida protetiva de urgência.

"As servidoras do Centro de Referência farão esta identificação e, se for o caso, farão o contato com a OAB. O serviço é totalmente gratuito e a remuneração das advogadas que farão este trabalho virá de recursos destinados pelo MPF", descreve a presidente da OAB Bauru, Marcia Negrisoli. De acordo com ela, o atendimento foi iniciado no dia 1 de fevereiro.

O programa também promove plantões, onde há um rodízio de advogados que oferecem orientação jurídica para mulheres em estado de vulnerabilidade, na sede da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Bauru e na Casa da Mulher. Para poder utilizar do programa, elas devem residir em Bauru e comprovar hipossuficiência, com renda mensal de até três salários mínimos.

ENDEREÇOS

O Centro de Referência de Atendimento à Mulher fica na rua Raposo Tavares, 11-35, e o telefone é o (14) 3227-7533. A DDM está localizada na Praça Dom Pedro II, 2-70, e o número para contato é o (14) 3224-3301. Já a Casa da Mulher está situada na avenida Nações Unidas, 27-28, e o telefone é o (14) 3234-3968.

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