A Comissão de Ética da Câmara, palco de uma disputa política entre os vereadores Eduardo Borgo (PMB) e Markinho Souza (PSDB), deve passar por uma nova eleição para definir seu presidente. A opinião é do consultor jurídico do Legislativo, Arildo de Lima Júnior, em parecer oferecido ao presidente da Casa, Júnior Rodrigues (PSD).

A avaliação acolhe uma representação de adversários de Eduardo Borgo que discordaram de sua aclamação à presidência do grupo. Na semana passada, Borgo apresentou um documento assinado por seis vereadores que concordavam com sua indicação para presidir a comissão.

Uma outra ala de vereadores, então, contestou o documento sob a alegação de que a presidência do grupo deve ser definida em reunião entre seus membros - e não por simples assinaturas. O ofício, assinado pelos vereadores Markinho Souza (PSDB), Miltinho Sardin (PTB), Marcelo Afonso (Patriota) e Edson Miguel de Jesus (Republicanos), diz que a estratégia de Borgo contraria o regimento interno da Câmara.

O consultor jurídico da Casa concordou. "Verificada a ausência de realização de reunião entre os membros da Comissão para eleger o presidente da mesma, como nos parece ter ocorrido, o procedimento fere a ordem regimental do Legislativo, maculando o ato administrativo de vício que o torna ilegal", escreve Lima no parecer.

Borgo, enquanto isso, já planeja judicializar o caso. Ele deve argumentar que o documento assinado pelos seis vereadores o indicando à presidência é um "ato jurídico perfeito" e que não poderia ser invalidado.

O vereador também pretende apontar que Lima seria "suspeito" para opinar sobre o caso porque o consultor jurídico foi nomeado por Markinho Souza, ex-presidente da Casa.