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Governo vai responsabilizar redes sociais?
Por José Milagre | 28/01/2023 | Tempo de leitura: 3 min
O governo do presidente Luiz Inacio Lula da Silva ao que parece irá dar sequência no Projeto de Lei denominado “Lei do Estado Democrático de Direito”. O escopo da norma é combater conteúdos que incentivem a quebra ou a abolição do Estado Democrático de Direito, envolvendo conteúdos violentos ou que incentivem a quebra dos poderes. Pela dinâmica do projeto, as redes devem analisar conteúdos postados nos domínios e bloquear postagens que atentam contra a “democracia”. Se as redes sociais não cumprirem o determinado, podem ser multadas.
Modelagem
O Projeto de lei brasileiro se funda ou tem aportes do Digital Services Act (DAS), que está prestes a entrar em vigor na União Européia. Do mesmo modo, na Lei de Segurança Online do Reino Unido e na legislação da Alemanha sobre redes.
Censura?
Logicamente, o projeto vem sendo questionado, sobretudo por pessoas que entendem que o mesmo viola as disposições e garantias do Marco Civil da Internet. Para estes, um projeto desta natureza poderá favorecer a censura prévia e a remoção de conteúdos legítimos. O Judiciário brasileiro conta com inúmeros processos ligados a erros nos algoritmos e moderações de redes sociais. E com a nova Lei, será que este número vai aumentar?
Navegador Chrome com abas anônimas e biometria
O Google começou a liberar nesta quinta-feira, 26, uma importante atualização para a privacidade. Um recurso para o navegador Chrome que permite que as abas anônimas sejam protegidas por biometria. Este recurso já existe no Iphone desde 2021. Deste modo, a navegação anônima fica mais privada sendo que terceiros que tem acesso ao dispositivo não poderão visualizar as abas. Para ativar, basta clicar em “Privacidade e Segurança” ativar a opção “Bloquear guias anônimas ao fechar o Chrome”. Com isso, será requerido biometria sempre que alguém tentar acessar o modo anônimo.
Mais de 8 milhões de brasileiros foram vítimas de golpes financeiros em 2022
De acordo com um levantamento da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), mais de 8 milhões de brasileiros foram vítimas de golpes financeiros em 2022. E um dado alarmante: Apenas 4 entre 10 vítimas buscam seus direitos.
Como proteger o segundo fator de autenticação
Nesta semana, informei no Instagram (@drjosemilagre) sobre o risco de pessoas que usam aplicativos de autenticação como segundo fator para acessar serviços de bancos, financeiras, dentre outros. De fato, um aplicativo “two factor autentication” (2FA) é uma segurança adicional para seus dados de login, já que se alguém tiver acesso a seu nome de usuário e senha, ainda precisará deste código do segundo fator. Ocorre que, se o criminoso acessa seu celular ou ele é roubado ou mesmo furtado, o marginal conseguirá receber o SMS ou digitar o código do aplicativo. Por isso, recomendamos que o SMS jamais seja usado como fator de autenticação. E para o aplicativo, como Google ou Microsoft Autenthicator, é possível configurar para que ele só abra com a “biometria” ou reconhecimento facial. Ative esta função imediatamente para garantir maior segurança com seus dados de acesso, caso seu celular seja comprometido. Uma outra alternativa, ainda, é o uso de um dispositivo em hardware FIDO, que é uma tecnologia em que permite que você use o dispositivo como segundo fator de autenticação. Assim, caso alguém consiga acesso às suas senhas, não conseguirá entrar na sua conta, já que você continua na posse do dispositivo.
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