| Samantha Ciuffa |
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| José Francisco Martins diz que greve manterá a legalidade |
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) especificou, nessa quinta-feira (5), que a greve dos servidores municipais, deflagrada há 18 dias, deverá manter 70% de cada serviço essencial, ou seja, da Saúde e da Educação, observada a categoria. Isso quer dizer que nenhum posto de saúde, unidade de urgência e emergência ou escola poderá fechar as portas a partir desta sexta-feira (6), sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
Nessa quinta à tarde, alguns representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm), da Prefeitura de Bauru e do Ministério Público (MP) participaram de uma audiência de conciliação, que se deu no gabinete da vice-presidência do TJ, em São Paulo. Porém, não houve acordo.
Mesmo assim, o vice-presidente do órgão, o desembargador Artur Marques da Silva Filho, fez um aditamento da liminar deferida, parcialmente, em favor da administração municipal. Na ocasião, o Sinserm afirmou que o documento não deixou claro que a manutenção da maior parte dos trabalhadores em atividade seria em cada segmento dos serviços essenciais, observada a categoria.
Tanto que o sindicato entendeu que já cumpria a exigência. "No deferimento parcial da liminar, consta a obrigatoriedade de 70% dos trabalhadores em atividade, mas não especifica em quais secretarias. E isso nós já estamos cumprindo", reiterou o advogado do sindicato, José Francisco Martins, em entrevista recente ao JC.
Agora, com a nova especificação do TJ, Martins alega que a determinação será executada a partir de hoje, já que o aditamento da liminar foi feito ontem. "Queremos manter o movimento dentro da legalidade", reforça.
Já o titular da Secretaria Municipal da Administração, David José Françoso, que também participou da audiência, reafirma que a proposta final do município continua sendo aquela que já foi protocolada junto à Câmara de Vereadores. "Agora, aguardaremos a posição da categoria", acrescenta.
O projeto de lei concede 1,42% de reposição imediata, R$ 70,00 de abono não incorporado a partir de setembro, reajuste de 10% no vale-compra (de R$ 410,00 para R$ 451,00, a partir de 1 de março), 100% no abono natalino e reajuste no valor do abono (antigo vale-refeição), de R$ 350,00 para R$ 360,00.
Como não houve conciliação, o processo segue o seu rito jurídico junto ao TJ.
ADESÃO
Conforme o JCNET já adiantou nessa quinta-feira (5), o Sinserm e alguns trabalhadores em greve fizeram uma nova manifestação, em frente à sede da Prefeitura de Bauru, na região central da cidade.
O município, por meio da assessoria de comunicação, divulgou o balanço da greve dos servidores no final da tarde de ontem. No total, 653 trabalhadores cruzaram os braços, sendo cinco da Sear, 20 da Sebes, dois da Cultura, 434 da Educação, dois da Finanças, 44 da Semma, 24 da Obras, dois da Seplan, 94 da Saúde, cinco da Emdurb e 21 do DAE.
