| Samantha Ciuffa |
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| José Francisco Martins, do Sinserm, questiona a reposição |
O poder público municipal optou por não descontar os dias parados dos servidores em greve, mas sim, repô-los. Porém, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm) afirma que a compensação só deve ser feita a partir do dia 26 de março, quando o município disse que cortaria o ponto dos funcionários.
Nessa terça-feira (17), a Secretaria Municipal da Administração entregou o Termo de Negociação e Acordo de Greve à categoria. A paralisação foi deflagrada no último dia 20 e acabou em 6 de abril.
Em nota, a prefeitura esclarece que o termo de encerramento da greve ainda deverá ser analisado pelos servidores. O documento propõe, também, que os dias parados, em todas as pastas, sejam repostos.
No caso da Educação, os 13 dias letivos de greve terão de ser compensados, inclusive, aos sábados. Já os trabalhadores das demais secretarias terão 30 dias para apresentar ao município um cronograma para a reposição dos dias parados.
Advogado do sindicato, José Francisco Martins alega que a prefeitura só abriu mão de cortar os dias parados, ou seja, não deu outras garantias propostas pela categoria no último dia 6. "Pedimos a manutenção do plano de saúde nos moldes atuais, mas o município disse que faria o possível para preservá-lo", exemplifica.
Agora, Martins antecipa que a ideia é convocar uma assembleia para tirar as dúvidas dos servidores e deliberar pela assinatura ou não do termo. Existe, ainda, a possibilidade de retomada da paralisação, caso a categoria chegue a esta decisão. "O nosso objetivo é fazer um acordo razoável para ambas as partes", argumenta.
HISTÓRICO
Deflagrada no último dia 20, a paralisação obteve adesão de mais de 1 mil servidores, sendo a maioria da Educação e da Saúde, em seus primeiros dias. O movimento resistiu ao anúncio do prefeito, que disse que, a partir do dia 26 de março, descontaria os dias parados.
No dia 5 de abril, o TJ-SP especificou que a greve deveria manter 70% de cada serviço essencial. Isso quer dizer que nenhum posto de saúde, unidade de urgência e emergência ou escola poderia fechar as portas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
Com isso, os trabalhadores deliberaram pelo fim da paralisação e aceitaram a última proposta de reajuste.
Conforme o JC já noticiou, o projeto de lei concede 1,42% de reposição imediata, R$ 70,00 de abono não incorporado a partir de setembro, reajuste de 10% no vale-compra (de R$ 410,00 para R$ 451,00, a partir de 1 de março), 100% no abono natalino e reajuste no valor do abono (antigo vale-refeição), de R$ 350,00 para R$ 360,00.
