| Fotos: Samantha Ciuffa |
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| Edson de Oliveira mostra um dos terrenos nos arredores de sua casa, no Jardim Aeroporto, que tomou a calçada com mato alto |
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| Outro terreno apontado pelo morador do Jardim Aeroporto mostra que mato alto tomou grande extensão de calçadas |
A Prefeitura de Bauru conta com apenas oito funcionários para fiscalizar os 30 mil terrenos particulares baldios espalhados por toda a cidade. Os dados são do Departamento de Saúde Coletiva e motivaram um projeto de lei, que tramita na Câmara Municipal, e visa permitir a contratação de empresas terceirizadas para a capinação e limpeza, cobrando dos proprietários o preço do serviço efetivado.
Se a comparação entre a quantidade de fiscais e de terrenos assusta, a desproporção pode ser ainda maior quando são considerados os lotes. "Nós temos 30 mil terrenos baldios cadastrados. Às vezes, em um terreno, existem vários lotes, mas contabilizamos apenas como um, por isso pode causar um equívoco em relação a números informados em gestões anteriores", explica Mario Ramos, diretor do Departamento de Saúde Coletiva.
Para auxiliar no processo de fiscalização, existe a solicitação para a contratação de mais 11 fiscais, ainda segundo o diretor. "Isso depende da questão orçamentária da prefeitura para poder readequar este quadro, mas o pedido já está encaminhado".
Enquanto isso, o projeto de Lei n.º 28/18 está em fase de avaliações passando, nesta semana, pela Comissão de Justiça.
O texto dispõe sobre a limpeza de terrenos particulares baldios e espaços públicos - calçadas, casas e construções abandonadas ou desocupadas localizadas no perímetro urbano -, permitindo ao Poder Executivo a contratação de empresas para a execução do serviço e a cobrança dos valores efetivamente gastos do proprietário do imóvel.
Morador do Jardim Aeroporto, Edson de Oliveira é um dos milhares de bauruenses que sofrem com o mato alto. "Neste bairro, temos muitos terrenos de propriedade particular que chegam a impedir a passagem de pedestres e cadeirantes pela calçada, por conta do abandono e mato alto", conta. Andando com a reportagem nas proximidades de onde mora, o aposentado mostrou terrenos alvos de reclamação de longa data. "Moro aqui há 30 anos, já entrei com muitos pedidos de fiscalização na prefeitura e os proprietários não fazem nada. Isso é um descaso com a população. Este projeto deveria existir há muitos anos", denuncia.
| Samantha Ciuffa |
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| Se aprovado, projeto de lei prevê que o município ficará autorizado a proceder a limpeza de terrenos particulares |
ATENDIMENTOS
De acordo com Ramos, todas as reclamações protocoladas no Poupatempo são realizadas durante o ano. "No ano passado, foram atendidas 5.146 reclamações na vigilância ambiental sendo 2.046 só sobre terrenos baldios. O que demora é o proprietário tomar as providências, pois existe todo um rito processual", afirma.
O processo começa com o protocolo no Poupatempo. Posteriormente, ele vai para a Vigilância Ambiental e assim é feita a vistoria. O proprietário é identificado, notificado e tem 15 dias para limpar o local. Depois disso, o fiscal retorna. Se o terreno estiver em desacordo, o dono é autuado e abre-se um processo administrativo.
PROJETO
Com exceção da multa que, atualmente, segundo Ramos, varia de R$ 450,00 a R$ 5.700,00, dependendo da gravidade, o novo projeto propõe o mesmo processo, com multa no valor de R$ 25,00 por metro quadrado, devendo esse valor ser dobrado em caso de reincidência.
Além disso, vencido o prazo de 15 dias, o projeto de lei prevê que o município ficará autorizado a proceder a limpeza do terreno, diretamente ou através de empresas contratadas ou conveniadas. "Após a execução dos serviços, o responsável será notificado a efetuar o pagamento da taxa referente à limpeza do terreno no prazo máximo de 30 dias", elucida o texto em parágrafo único.
DENÚNCIA
As denúncias de mato alto podem ser feitas no Poupatempo, localizado na avenida Nações Unidas, 4-44, no Centro, em Bauru. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e, aos sábados, das 8h às 13h. Outra opção é ir até a Seção de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde, que fica na quadra 2 da rua Henrique Hunziker, na região do Jardim Redentor, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Mais informações pelo telefone (14) 3103-8050.
DEFINIÇÕES
De acordo com o projeto de lei, considera-se espaço público limpo o local onde a vegetação não ultrapasse trinta centímetros e terrenos limpos, onde o mato não alcance 50 centímetros, considerando em ambos os casos que os locais não sirvam como depósitos de lixos, entulhos e materiais inservíveis.
