| Malavolta Jr. |
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| Tenente PM José Sérgio de Souza: "A gente almeja que o motorista tenha consciência das penalidades, tanto administrativas quanto criminais" |
| Douglas Reis |
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| Delegado seccional de Bauru, Ricardo Martines, também espera redução de acidentes envolvendo motoristas embriagado |
Entre as pessoas que perderam entes queridos em acidentes de trânsito provocados por motoristas embriagados ou aquelas que passaram pela experiência e ficaram com sequelas, sejam físicas ou psicológicas, a esperança é de que as novas regras punitivas da Lei Seca, em vigor desde a última quinta-feira, reduzam o número de ocorrências dessa natureza. A expectativa é compartilhada pelas polícias Militar, Rodoviária e Civil de Bauru.
Agora, as punições são mais rígidas para o condutor que cometer homicídio culposo (sem intenção) ou lesão de natureza grave ou gravíssima sob efeito de álcool ou substâncias entorpecentes. A pena prevista para casos com mortes passou a ser de cinco a oito anos de reclusão e, portanto, inafiançável. Antes, variava de dois a quatro anos. Para ocorrências com lesões mudou do mínimo de um ano para dois a cinco anos (veja mais no quadro no final).
As autoridades policiais da cidade esperam que, com o enrijecimento da lei, haja redução dos acidentes envolvendo embriaguez ao volante. "A gente almeja que o motorista tenha consciência das penalidades, tanto administrativas quanto criminais. Que entendam os riscos em dirigir embriagado. Nosso objetivo, portanto, é que diminua esse tipo de ocorrência", destaca o comandante do Pelotão de Trânsito em Bauru, tenente PM José Sérgio de Souza.
Ele ressalta que as fiscalizações de trânsito seguem intensificas em Bauru. "Continuaremos com as operações rotineiras. Fazemos quase que diariamente, sendo as ações voltadas exclusivamente para o combate da alcoolemia aos finais de semana, em locais onde há grande concentração de jovens, como barzinhos e ambientes de festas. Duas vezes por semestre, também, realizamos a Operação Direção Segura Integrada", cita.
| Douglas Reis |
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| Tenente Gabriel Eleuterio: "O índice de condutores que insistem em beber e dirigir continua o mesmo. Esperamos que isso mude agora" |
FALTA CONSCIÊNCIA
Comandante do Pelotão da Polícia Rodoviária de Bauru, o tenente Gabriel Eleuterio Garcia também espera que as novas regras tenham resultado preventivo e eficaz no combate à embriaguez ao volante. "É mais uma lei que visa um efeito exemplificativo àqueles que insistem em beber e dirigir", aponta.
Questionado se pode haver queda de ocorrências nos primeiros meses de aplicação das novas regras e, posteriormente, um relaxamento por parte dos condutores, Garcia pontua que isso dependerá do andamento do processo judicial.
"Vai depender muito de como a Justiça vai atuar nesses casos. Se o condutor demorar 10, 15 anos para ser julgado, a lei não vai causar esse efeito preventivo necessário e que a gente espera", opina o tenente, complementando que, mesmo após o anúncio das mudanças na lei, não houve queda de acidentes envolvendo motoristas embriagados. "O índice de condutores que insistem em beber e dirigir continua o mesmo. Esperamos que isso muda agora", reforça.
NATUREZA DAS LESÕES
Delegado seccional de Bauru, Ricardo Martines também compartilha da expectativa das polícias Militar e Rodoviária. "A gente espera, sim, que haja uma redução dos acidentes dessa natureza. Esperamos que, com o rigor das novas normas, os motoristas tenham consciência da gravidade de ingerir bebida alcoólica e dirigir", enfatiza.
Martinez explica que, em casos de acidentes com vítimas feridas, o delegado é quem observa se houve uma lesão grave ou gravíssima. "Se ele não tiver convicção do grau das lesões, solicita-se um laudo técnico, que não fica pronto na hora. Neste caso, o condutor pode sair do flagrante e responder a inquérito policial. Mas é muito relativo e varia de um caso para o outro".
'Ele pagou a fiança e saiu. E se tivesse matado a minha filha?', questiona mãe de uma vítima
| Samantha Ciuffa |
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| Cristiane conta que a filha sofreu várias escoriações pelo corpo depois de ser atropelada por motorista embriagado |
"Ele pagou fiança e saiu. E se tivesse matado a minha filha?", questiona a cabeleireira Cristiane Henrique Barbosa, 38 anos, sobre a pena estipulada ao condutor que, sob efeito de álcool, atropelou a sua filha de 8 anos, no Jardim Silvestre. Conforme o JC noticiou, a menina foi atingida por um VW/Gol, conduzido por um homem de 47 anos, em novembro de 2017.
A criança sofreu diversas escoriações pelo corpo. "Ela ficou traumatiza e agora tem medo de andar sozinha pela rua. Precisei trocá-la de escola, para uma mais perto de casa. Diariamente, temos que conversar muito com ela para acalmá-la", desabafa.
No dia do acidente, o motorista foi contido por moradores porque não teria prestado socorro à vítima. A PM foi acionada e os policiais perceberam que o homem apresentava sinais de embriaguez. Ele, entretanto, se recusou a fazer o teste do bafômetro e foi submetido a exame médico, que constatou a embriaguez.
Foi lavrada ordem de prisão em flagrante delito e arbitrada fiança de R$ 1 mil, paga em dinheiro pelo motorista. Desta forma, ele responde em liberdade ao crime de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor.
"Ele deveria ficar preso. Espero que as novas normas funcionem. Que possam conscientizar os motoristas para que não ocorram mais acidentes como o da minha filha ou até piores, que tirem a vida de uma pessoa inocente", finaliza Cristiane.
Mais de 1 flagrante por dia
Com as novas regras de punição para quem comete homicídio culposo (sem intenção) ao volante sob efeito de álcool ou drogas, espera-se que mude a estatística atual, cuja incidência de acidentes ultrapassa um caso por dia em Bauru.
Os dados são do Detran e dizem respeito às autuações registradas por meio da PM no perímetro urbano do município, incluindo multas aplicadas durante operações do Direção Segura. O levantamento mostra que, em 2016 e 2017 (este último até outubro), a média de acidentes envolvendo embriaguez ao volante foi de 41 por mês.
Está valendo
Está em vigor, desde quinta-feira, a Lei 13.546/2017, que ampliou as penas mínimas e máximas para o condutor de veículo automotor que provocar, sob efeito de álcool e outras drogas, acidentes de trânsito que resultarem em homicídio culposo (quando não há a intenção de matar) ou lesão corporal grave ou gravíssima.
Antes, a pena de prisão para o motorista que cometesse homicídio culposo no trânsito estando sob efeito de álcool ou outras drogas psicoativas variava de 2 a 5 anos. Com a mudança, a pena aumenta para entre 5 e 8 anos de prisão e passa a ser inafiançável.
Já no caso de lesão corporal grave ou gravíssima, a pena de prisão, que variava de seis meses a 2 anos, agora foi ampliada para prisão de 2 a 5 anos, incluindo também a possibilidade de suspensão ou perda do direito de dirigir. As alterações no Código Brasileiro de Trânsito (CBT) também incluem a tipificação como crime de trânsito a participação em corridas em vias públicas, os chamados rachas ou pegas.
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