| Samantha Ciuffa |
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| Everson Demarchi pontua que serão cobradas multas registradas entre 2013 e 2016 |
A medida adotada pela Prefeitura de Bauru para apertar o cerco a quem não paga multas de trânsito já resulta em motoristas com o "nome sujo". A Secretaria Municipal de Finanças encaminhou 813 dívidas para protesto extrajudicial, com a consequente inclusão dos dados do devedor nos cadastros de restrição de crédito. Até a próxima quarta, mais 3 mil processos serão enviados a cartório. O retorno, entretanto, tem sido muito baixo. Para se ter uma ideia, o valor em dinheiro pago desse primeiro lote (813 multas) não soma nem 2% do total.
Conforme o JC noticiou em outubro do ano passado, pela primeira vez na cidade os infratores inadimplentes teriam o nome negativado. Para tanto, o município "importou" da Emdurb mais de 22 mil multas referentes ao período de 2013 a 2016, que totalizam R$ 2,6 milhões. A prefeitura optou por iniciar os despachos pelas infrações mais antigas, uma vez que, após cinco anos, a multa prescreve, não podendo mais serem reivindicadas.
Portanto, as sanções de 2013 foram inscritas em dívida ativa, quando o município realiza a cobrança de forma administrativa. Ao todo, 5.792 notificações com boleto foram encaminhadas aos contribuintes, em novembro de 2017, com prazo para quitar o valor até 15 de dezembro. Deste total, porém, apenas 429 multas foram pagas.
As demais (5.363) estão sendo encaminhadas a protesto, explica o secretário de Finanças, Everson Demarchi. "As 813 que enviamos no primeiro lote somam, em dinheiro, R$ 248 mil. Entretanto, recebemos o equivalente a R$ 4,9 mil. É um retorno baixo".
Ele reforça que, na próxima semana, mais cerca de 3 mil processos serão enviados ao cartório. O restante (1.550) será encaminhado posteriormente.
DE OUTROS ANOS
Já as multas referentes a 2014 totalizam 4.286, no valor de R$ 628.590,00. Estas, por enquanto, estão sendo inscritas em dívida ativa e os devedores também estão recebendo as notificações, porém, ainda não foram a protesto. O processo de cobrança que envolve as dívidas de 2015 e 2016 será efetuado depois, conforme as demandas anteriores forem sendo executadas.
O titular da pasta explica que, antes, a cobrança era realizada apenas de forma administrativa, uma vez que a prefeitura não tinha convênio com os cartórios, o que foi firmado em outubro do ano passado.
PASSO A PASSO
O secretário explica que, depois de esgotados os prazos concedidos pela Emdurb, a cobrança da multa passa a ser de competência da prefeitura. Inicialmente, a infração é inscrita na dívida ativa. "Esse é um termo usado para nomear dívidas vencidas. Isso significa que o devedor não pode mais parcelar o valor, por exemplo".
O infrator recebe uma notificação para procurar o serviço de trânsito municipal no Poupatempo. Nessa etapa, o prazo para quitar a multa varia de 15 a 30 dias, sendo necessário recolher a quantia referente à infração cometida mais correções.
Caso a inadimplência persista, a dívida é, então, encaminhada a protesto extrajudicial. Depois da entrada nessa documentação, o cartório envia um aviso para o devedor, concedendo a ele três dias para efetuar o pagamento. Se o prazo for descumprido, seu nome é negativado em serviços de proteção ao crédito.
NA JUSTIÇA
"Para limpar o nome, o devedor deve procurar o cartório para regularizar a situação", orienta Demarchi, complementando que a prefeitura ainda terá a opção de ajuizar a dívida na Justiça. "Será uma forma de tentar receber o valor, depois de esgotar todas as alternativas".
Segundo o secretário, em 2017, o município arrecadou R$ 3.2 milhões em multas de trânsito. O valor angariado com as infrações é destinado a serviços de gerenciamento de trânsito na cidade, como compra e manutenção de semáforos, verba para fiscalizações, entre outros.
SEIS MESES
Gerente de infrações de trânsito da Emdurb, Gustavo Cardoso explica que praticamente todos os tipos de multas de trânsito estão incluídos na ação de cobrança, desde a ausência do cinto de segurança e o uso do telefone celular ao volante até as autuações por excesso de velocidade flagradas por radares e de estacionamentos em locais proibidos.
Cardoso detalha que, entre a aplicação da multa e o envio do processo para inscrição na dívida ativa pela prefeitura, levam cerca de seis meses. "Isso porque existe prazo para indicação do condutor, para entrar com recurso administrativo junto à Jari (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) e no Cetran (Conselho Estadual de Trânsito)", elenca.
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