| Bruno Freitas |
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| Votação no Hospital Estadual finalizou as assembleias e greve continua |
No começo da noite desta sexta-feira (11), a Justiça concedeu liminar nos termos pleiteados pelo promotor de Justiça de Bauru Enilson Komono em ação civil pública e determinou que o Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem e Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Bauru e Região (SindSaúde) garanta 100% dos técnicos e auxiliares de enfermagem nos setores atingidos pela paralisação iniciada pelos profissionais de três hospitais na última
quinta-feira.
A decisão abrange áreas tidas como sensíveis: UTI neonatal, UTI coronariana, UTI adulto, queimados, Centro de Terapia Intensiva, hemodinâmica, hemodiálise, unidade de cuidados intensivos neonatal, pré-parto, centro cirúrgico obstétrico e o pronto-atendimento. O SindSaúde deverá ainda manter em mais de 50% a escala nos demais serviços. Para caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 10 mil.
Ao deferir a liminar solicitada pela Promotoria, a juíza Ana Lúcia Graça Lima Aiello considerou que o pedido "apresenta, em princípio, presunção de legitimidade e consequentemente da necessidade de manutenção de atendimento às necessidades essenciais (...)"
O PEDIDO
Na tarde desta sexta-feira (11), o promotor de Justiça de Bauru Enilson Komono, com atuação na área de saúde pública, ajuizou ação civil pública pedindo que a Justiça conceda liminar determinando que o Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem e Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Bauru e Região (SindSaúde) garanta 100% dos técnicos e auxiliares de enfermagem setores atingidos pela paralisação iniciada pelos profissionais na última quinta-feira (10). Para a Promotoria, a liminar deve ainda estabelecer a preservação em mais de 50% da escala nos demais serviços, favorecer especialmente os recém-nascidos da UTI Neonatal da Maternidade Santa Isabel.
Na petição inicial, Komono destaca que o SindSaúde incentivou a categoria a manter, durante a greve, apenas 30% do quadro de funcionários da Maternidade Santa Isabel, Hospital de Base e Hospital Estadual de Bauru. Todos os estabelecimentos são administrados pela Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar (Famesp). De acordo com o membro do MPSP, as unidades atendem pessoas de toda a região, que ficam completamente indefesos e dependentes do serviço da UTI. Em caso de qualquer tipo de precariedade no serviço prestado, esses pacientes correm risco de morte.
O Ministério Público constatou que a paralisação atingiu, além de áreas “comuns”, inicialmente a UTI neonatal da Maternidade Santa Isabel, onde permanecem os recém-nascidos de baixo peso ou com problemas de saúde graves, dentro de incubadoras e em ambiente de tratamento e acompanhamento intensivo, sendo altamente vulneráveis por sua condição natural.
O promotor de Justiça esteve pessoalmente na porta da maternidade nesta quinta-feira e conversou com um grupo de profissionais, alertando para as consequências em caso de falecimento de recém-nascidos ou prejuízos à saúde dessas crianças. Contudo, não houve concordância total e os recém-nascidos continuam sendo prejudicados.
Além da UTI neonatal, a paralisação atinge a UTI coronariana, UTI adulto, queimados, Centro de Terapia Intensiva, hemodinâmica, hemodiálise, unidade de cuidados intensivos neonatal, pré-parto, centro cirúrgico obstétrico e o pronto-atendimento.
"Esclarece a administração hospitalar que as Unidades estão com 100% dos leitos ocupados, situação de conhecimento do Poder Judiciário, que diariamente se depara com Mandados de Segurança impetrados para a concessão de mais vagas hospitalares em UTI, não havendo qualquer possibilidade fática de diminuição dos serviços prestados à população, já tão sofrida pela falta de assistência", afirma a inicial.
Em caso de deferimento da liminar, a Promotoria pediu que seja fixada multa diária de R$ 10 mil para caso de descumprimento. No pedido principal, o MPSP solicita que a liminar eventualmente concedida seja declarada definitiva.
PROPOSTA DA FAMESP FOI REJEITADA
Na manhã desta sexta-feira (11), os funcionários da Saúde que atuam nos hospitais de Base, Estadual, Maternidade Santa Isabel e Ambulatório Médico de Especialidades (AME) rejeitaram, por unanimidade, a proposta enviada ontem pela Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar (Famesp), gestora das unidades. Com a decisão tirada em assembleia, a categoria permanecerá em greve, iniciada nesta quinta-feira.
O Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem e Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Bauru e Região (SindSaúde) enviará à fundação uma contraproposta ainda hoje. Já a contraproposta apresentada ontem pela Famesp e que foi rejeitada não teve seus termos divulgados. De acordo com a entidade, neste momento, cerca de 140 trabalhadores estão paralisados. Ontem, somando funcionários da tarde e do noturno, 200 cruzaram os braços.
Esperava-se, contudo, que pelo menos 70% dos 2.500 funcionários aderissem ao movimento. Na oportunidade, a categoria afirmou que manteria 30% do quadro em atividade e que, em setores de urgência e alas como oncologia e UTI, este percentual seria maior. Já a Famesp alega descumprimento dos 100% do efetivo em serviços essenciais.
| Bruno Freitas |
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| Noel Moreira, presidente do SindSaúde, irá protocolar a rejeição e uma contraproposta hoje |
O promotor Enílson Komono, que atua na área de Saúde Pública, acompanhou os protestos ontem pela manhã. Ele afirma que o movimento desrespeitou o percentual de funcionários na UTI neonatal da Maternidade Santa Isabel. Por isso, decidiu instaurar um inquérito civil para apurar se a medida gerou prejuízos ao atendimento dos pacientes. "É o setor mais sensível de todas as unidades em greve", critica.
"Essa informação foi prestada pelos próprios grevistas. Para justificar a ação, disseram: 'Se a gente não fizer isso, não tem como pressionar'. Agora, estou aguardando detalhes e, se houver consequências graves, podemos até solicitar um inquérito policial", complementa Komono, que, no início da greve, já havia emitido alerta aos grevistas que seria enérgico nas providencias contra quem possa contribuir para uma eventual morte, por exemplo.
Durante as manifestações, nessa quinta-feira (10) de manhã, uma viatura da PM chegou a ser acionada na Maternidade, justamente pelo déficit nos serviços essenciais, conforme alegou Famesp por meio de sua assessoria de comunicação.
Advogado do SindSaúde, Evandro de Oliveira Garcia critica a instauração do inquérito civil. "Faltam funcionários na Famesp todos os dias. Há déficit de 158 enfermeiros e o Ministério Público não abriu inquérito por isso", frisa, apontando que a baixa adesão pode ser justificada por algum tipo de pressão que os funcionários teriam sofrido por parte da Fundação.
PREMATURA
Assessor jurídico da Famesp, Luiz Pegoraro considera prematura a greve porque, segundo ele, há um mês e meio que a Fundação está em negociação com o sindicato, em diversas tratativas - inclusive com mesa redonda. "Por isso, estranhamos a deflagração da greve. A Famesp está aberta a negociações", destaca.
Quanto à redução de direitos alegada pela categoria, ele nega que tenha ocorrido cortes. "Foram ajustes pontuais. Mantivemos o pagamento do quinquênio, do vale-refeição para os trabalhadores que fazem acima de seis horas, efetuamos um reajuste de 3% para todos os empregados da Famesp em compensação da terceira folga", detalha.
"Recebemos um abaixo-assinado com a proposta de efetuar a compensação do empregado que faça a jornada 12 por 36 horas no feriado e assim nós o fizemos. Aumentamos o adicional noturno para 45%. Enfim, os cortes não ocorreram. Enviamos uma terceira proposta e aguardamos um posicionamento do sindicato", finaliza.
PROPOSTAS
A proposta enviada pelo sindicato à Fundação, anterior a que será remetida nesta sexta-feira, prevê reajustes salariais de 100% do INPC e 3,5% de aumento real; 5% no quinquênio; adicional noturno em 45% (mantendo o atual) e os 10% sobre o salário base de adicional referentes aos setores especializados.
Além disso, a categoria pede auxílio-refeição de R$ 25,00 por dia de trabalho para todos os trabalhadores (hoje, recebem somente quem atua no Base e na Maternidade); aumento do auxílio-alimentação (vale-compra) de R$ 330,00 para R$ 650,00 e auxílio-creche de R$ 180,00 para R$ 300,00.
