A Prefeitura de Araçatuba deve iniciar, já no mês de julho, o cadastramento das famílias interessadas em participar do programa Família Acolhedora, aprovado nesta semana pela Câmara Municipal. A iniciativa cria uma nova modalidade de acolhimento para crianças e adolescentes afastados temporariamente da família por decisão judicial em casos de abandono, negligência, violência ou outras violações de direitos.
Segundo o secretário municipal de Assistência Social, Edson Terra, o serviço prevê que os menores sejam recebidos por famílias previamente cadastradas, selecionadas e capacitadas pelo município, oferecendo um ambiente familiar enquanto a Justiça define os próximos encaminhamentos.
“O objetivo hoje é ampliar mais 15 vagas, mas o movimento que a Secretaria de Assistência Social fará será o de migrar, cada vez mais, processos mais humanizados e, consequentemente, diminuindo o número de vagas institucionais para a ampliação dessa capacidade de acolhimento”, afirmou.
Um dos principais pontos da nova lei é que a família acolhedora não poderá adotar a criança ou o adolescente acolhido. A medida busca garantir que o acolhimento tenha caráter exclusivamente temporário, preservando a possibilidade de reintegração à família de origem ou, quando isso não for possível, o encaminhamento para adoção conforme a fila nacional.
De acordo com o promotor da Vara da Infância e Juventude, Joel Furlan, todo o processo será acompanhado pela equipe técnica da Secretaria de Assistência Social, pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário.
“Essas pessoas serão cadastradas, avaliadas e haverá fiscalização do Ministério Público e Poder Judiciário. Depois, um intenso acompanhamento dessas crianças que irão para as famílias”, disse.
As famílias interessadas deverão ter pelo menos 21 anos de idade, residir em Araçatuba há no mínimo um ano, possuir idoneidade moral, apresentar condições adequadas de moradia e serem aprovadas em avaliação técnica e capacitação promovidas pelo município. A seleção será realizada por meio de edital de chamamento público.
A legislação também prevê o pagamento de uma bolsa-auxílio para auxiliar nas despesas da criança ou adolescente acolhido. Os valores e critérios serão definidos posteriormente por decreto do Poder Executivo.
A presidente da Câmara, Edna Flor, afirmou que acompanhará a implantação do programa por meio da comissão permanente responsável pelas políticas públicas voltadas à infância e à assistência social.
“A aprovação foi unânime até porque os vereadores acompanham os desafios de uma casa abrigo. Por mais que o poder público se dedique, destine recursos e profissionais, não é como uma família acolhedora”, declarou.
Atualmente, 18 crianças e adolescentes vivem na única instituição de acolhimento de Araçatuba. Segundo a Prefeitura, o programa busca ampliar o acolhimento familiar e reduzir a permanência de menores em abrigos, proporcionando atendimento mais individualizado e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
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