A Câmara Municipal de Araçatuba realiza nesta segunda-feira, 30, a partir das 19h, a 22ª sessão ordinária do ano. Um dos principais destaques da pauta é a votação do projeto que destina R$ 238,2 mil em emendas impositivas para a FEA (Fundação Educacional de Araçatuba). A verba deve ser utilizada para reformas prediais e aquisição de equipamentos permanentes, visando melhorias na estrutura e nas atividades da instituição de ensino superior mantida pelo município.

Outro tema relevante em debate é o Projeto de Lei nº 59/2025, de autoria do vereador Ícaro Morales, que trata da transparência nos Conselhos Municipais. A proposta determina a obrigatoriedade da publicação das atas das reuniões ordinárias e extraordinárias tanto no Diário Oficial do Município quanto no Portal da Transparência. A medida visa ampliar o acesso da população às decisões públicas e garantir maior controle social.

A ordem do dia também inclui a votação de cinco projetos que somam mais de R$ 3,6 milhões em créditos adicionais, distribuídos em áreas como segurança, assistência social, esportes, saúde e obras. O Projeto de Lei nº 82/2025 autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 2 milhões, com recursos destinados, por exemplo, à Defesa Civil, à Casa da Mulher, à revitalização urbana e ao desenvolvimento do esporte social.

Outro destaque é o Projeto nº 80/2025, que libera R$ 346,9 mil para reforço da merenda escolar da pré-escola. Já o PL nº 83/2025 prevê o repasse de R$ 822 mil para ações de segurança, saúde e repasses a instituições sociais.

Também estão na pauta projetos sobre denominação de espaços públicos, revogação de leis, alterações no Regimento Interno e novas regras sobre compensações ambientais. Ao todo, nove matérias compõem a ordem do dia.

A sessão é aberta ao público e pode ser acompanhada presencialmente ou pelas redes sociais da Câmara Municipal.