A Câmara Municipal de Andradina realizou, nesta segunda-feira (28), a 13ª sessão ordinária do ano, sob a presidência do vereador Edgar Dourado (PSDB). Durante a sessão, os parlamentares aprovaram um pacote de projetos considerados estratégicos para o desenvolvimento do município, abrangendo iniciativas do Poder Executivo e da própria Mesa Diretora.

Entre os principais destaques, foi aprovado o Projeto de Lei nº 027/2025, de autoria do Executivo, que estabelece regras para o licenciamento ambiental de empreendimentos classificados como de baixo, médio e alto impacto. A proposta visa organizar e agilizar os procedimentos na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, prevendo a concessão de licenças prévias, de instalação e de operação. O texto recebeu uma emenda modificativa para detalhar as etapas do processo.

Em regime de urgência, também foi aprovado projeto que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50 mil, viabilizado por meio de redução orçamentária em outras rubricas.

Já em regime de urgência especial, dois projetos da Mesa Diretora foram votados e aprovados: o primeiro cria a função gratificada de Responsável pelo Atendimento ao Tribunal de Contas, com o objetivo de qualificar a comunicação institucional com o órgão de controle externo; o segundo altera a resolução do Programa de Incentivo ao Estágio Remunerado, ampliando o benefício para estudantes do ensino superior e atualizando os valores da bolsa mensal.

Requerimentos

A sessão também teve espaço para apresentação de requerimentos de interesse coletivo. O vereador Guilherme Marques Pugliese (União Brasil) reiterou pedido à Prefeitura para instalação de iluminação pública na Rua Paulo Marinho, especialmente no trecho entre as ruas Ceará e Vereador Manoel Teixeira de Freitas, nas proximidades do Condomínio Jacarandá. Segundo ele, o local passou a ter maior circulação de veículos e pedestres após a abertura de uma passagem de nível.

Já o vereador Luzimar Rodrigues da Silva (PSB) solicitou informações à administração municipal sobre a possibilidade de implantação de transporte coletivo urbano em Andradina. Para o parlamentar, a expansão da cidade exige soluções sustentáveis de mobilidade, que reduzam custos para as famílias e melhorem a qualidade de vida da população.

Convite à população