A Justiça Eleitoral da 25ª Zona Eleitoral de Birigui declarou a inelegibilidade de Maysa Rodrigues da Silva, ex-candidata à Prefeitura de Brejo Alegre, por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A decisão, originada em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), apontou o lançamento de candidaturas femininas fictícias apenas para o cumprimento formal da exigência legal de 30% de participação de mulheres nas chapas.

Segundo a sentença, as candidatas Ádila Camila Pereira Belorte e Marinalva Dias França não realizaram campanha efetiva, não abriram as contas bancárias obrigatórias e tampouco buscaram votos, configurando fraude eleitoral. Com isso, além da inelegibilidade de Maysa Rodrigues da Silva pelo prazo de oito anos, a decisão atinge todos os demais candidatos eleitos pela coligação investigada.

O processo também revelou irregularidades nas prestações de contas e no uso de recursos partidários. A Justiça Eleitoral destacou que a prática comprometeu a lisura do pleito e violou o princípio da igualdade de gênero, fundamento essencial da legislação eleitoral.

A decisão ainda é passível de recurso. Em nota, os advogados Giovani da Silva Cruz e Sérgio Henrique dos Santos Matheus, representantes do atual prefeito Rafael do Vavá (PSD), celebraram o resultado. “A decisão representa uma vitória da democracia e da igualdade de gênero. Não se pode admitir que a cota de gênero, instrumento tão importante para a inclusão política, seja usada de maneira fraudulenta para burlar a lei. A Justiça Eleitoral deu um recado claro: o respeito às regras eleitorais é inegociável”, afirmaram.