Essa fatia, porém, vindo sendo usada para que as cúpulas das duas Casas distribuíssem emendas aos parlamentares por meio de negociações políticas, sem que os colegiados tivessem poder de decisão. Dino, em decisões anteriores, suspendeu o mecanismo e cobrou mais transparência e rastreabilidade.

Na decisão deste domingo, o ministro afirmou que as declarações de Sóstenes podem representar descumprimento das decisões e do que estabelece a Constituição.

"As declarações atribuídas ao líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, se verdadeiras, poderiam indicar que emendas de comissão estariam novamente em dissonância com a Constituição Federal e com a lei complementar nº 210/2024", escreveu Dino.

"Pertinente recordar que o Congresso Nacional, ao votar a citada lei complementar, decidiu que as emendas de comissão são destinadas a 'ações orçamentárias de interesse nacional ou regional (artigo. 4º)' e que 'aprovadas as indicações pelas comissões, seus presidentes as farão constar atas' (artigo 5º, II), o que não se assemelha ao rito aparentemente descrito pelo deputado Sóstenes Cavalcante."

Sóstenes afirmou no início da tarde deste domingo que não havia ainda sido intimado e que vai responder ao ministro "com muito prazer". A transparência, com nomes de quais são os parlamentares que indicaram as emendas, "será respeitado seja da forma que for", disse o deputado.

Em suas redes sociais, afirmou, sem citar diretamente a decisão, que "o Parlamento é livre" e que deputados não se curvarão a ameaças de ministros do Supremo.

"Deputado eleito pelo povo não se curva a ameaças de ministro do STF. Fazemos política com transparência, dentro da Casa do Povo. E a luta pela anistia é justa, constitucional e legítima. Não aceitaremos censura, não aceitaremos intimidação."

A Folha procurou a assessoria de Motta neste domingo e aguarda uma resposta.