A juíza Ana Lúcia Graça Aiello, da 1.ª Vara da Fazenda Pública de Bauru, designou para o dia 11 de março, às 16h, a audiência de instrução e julgamento da ação civil pública na qual a Companhia de Habitação Popular (Cohab) acusa seu ex-presidente Edison Bastos Gasparini Júnior de improbidade administrativa pelos rombos deixado sobre os cofres da empresa de economia mista que dirigiu durante quase duas décadas.

Em termos práticos, a designação da audiência de instrução e julgamento (AIJ), publicada nesta quinta-feira (6), leva o processo à reta final. A AIJ serve para que as partes envolvidas, como testemunhas ou peritos, sejam ouvidas pelo juiz. A não ser que novas diligências sejam determinadas, restará a fase de alegações finais e, enfim, a prolação de sentença.

A ação foi ajuizada em 2021 e é um desdobramento da ação penal que busca responsabilizar os agentes envolvidos na Operação João de Barro, que descobriu desvios milionários na Cohab. Além de Gasparini, também respondem ao caso sua esposa, Izabel, sua filha Mariana, o ex-diretor financeiro Paulo Gobbi e outras quatro pessoas. O processo tramita sob sigilo.

Embora protocolada há quatro anos, a denúncia da Cohab só foi aceita pela Justiça de Bauru no ano passado.

A juíza chegou a admitir na decisão pelo recebimento da ação o longo período que decorreu a partir do ajuizamento da ação sem que houvesse uma análise sobre a admissibilidade da denúncia. Segundo ela, eventual continuidade dessa situação poderia cercear o direito de defesa dos réus.

Um dos argumentos da família Gasparini era, também neste caso, a questão do foro competente para julgar o processo. Os advogados do ex-presidente tentam levar as ações à Justiça Federal, mas sem sucesso. Os réus alegam que a ação do MP não especificava o dolo na conduta de cada um dos envolvidos e que a nova Lei de Improbidade os beneficia neste caso.

O resultado da sentença, contudo, é ainda incerto.

Condenado a 18 anos de prisão pelos desvios na companhia no final de 2023, Gasparini Júnior teve em 2024 uma sequência de vitórias em ações a que responde - na principal, porém, segue responsabilizado e tenta reverter a sentença em recurso no Tribunal de Justiça (TJ).

No ano passado, Gasparini foi absolvido do processo que o acusava de firmar acordo irregular para quitar a dívida da Cohab com uma construtora e saiu também vitorioso da ação - em grau de recurso - que o acusa de bancar passagens aéreas a políticos com dinheiro desviado da companhia.