
A Prefeitura de Jundiaí e o Hospital São Vicente de Paulo (HSVP) chegaram a um acordo para a renovação do contrato referente aos Prontos Atendimentos (PAs) do município. A definição foi alcançada em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (29), garantindo a continuidade dos serviços, incluindo o funcionamento 24 horas do PA da Hortolândia. Agora, a renovação depende da aprovação do Conselho Municipal de Saúde.
Durante o encontro, o HSVP aceitou os termos da Prefeitura, incluindo a presença da equipe técnica de apoio para aprimoramento e transparência dentro do hospital. Além disso, ficou definido um reajuste de 22,33% nos valores do contrato, passando de R$ 4.509.468,08 para R$ 5.516.538,89.
O prefeito Gustavo Martinelli destacou que a negociação foi produtiva, garantindo mais transparência na gestão dos serviços de saúde. “Nós estávamos solicitando apenas o que é de direito nosso e chegamos aos termos solicitados, garantindo mais transparência. A equipe da Prefeitura estará no local buscando aprimorar a gestão, isso permitirá acompanharmos o trabalho mais de perto”, afirmou.
O diretor-presidente do HSVP, Denilson Cardoso de Sá, reforçou o compromisso da instituição com a transparência e a parceria com a Prefeitura. “Nosso objetivo é atuar juntos, garantindo um atendimento de qualidade para a população”, disse.
Com relação ao reajuste solicitado pelo HSV, a Prefeitura aceitou o aumento de 22,33%, sendo que a composição desse reajuste é de 5,95% para correção dos valores referentes ao período de 18 meses, índice abaixo da inflação da FIPE Saúde, que é de 11,60%, e 16,38% referente a ampliação de recursos humanos e plantões médicos, considerando o crescimento de 63,53% nos atendimentos das unidades PA Hortolândia, Retiro e Central, número acima da meta estipulada no convênio.
Durante a reunião, também foi discutida a inclusão de uma cláusula de proteção ao Hospital São Vicente, referente a custos trabalhistas e de serviços médicos, em caso de rescisão do contrato por decisão unilateral da administração municipal. A Prefeitura se comprometeu a avaliar a condição proposta dentro de um prazo de 90 dias.
A diretoria estatutária reiterou ainda que “o acesso dos membros da Prefeitura Municipal às dependências do hospital, bem como às informações necessárias para exercer a sua função fiscalizatória, continuam sendo plenamente disponibilizados, conforme já foi oferecido desde o início das negociações.”
Regime jurídico do HSV
O cerne da crise entre o Hospital São Vicente e a atual administração vem de uma questão jurídica. A Prefeitura não pode indicar cargos nem dirigentes no hospital, que é uma instituição privada filantrópica. A Associação do Hospital, formada por leigos católicos, de diversos carismas, inclusive os vicentinos, tem poder de contratação de todo o hospital, inclusive da diretoria, de acordo com o Código Civil Brasileito. O Hospital foi desvinculado da Sociedade São Vicente de Paulo em 2016, que era um órgão fiscalizador, dando autonomia a sua própria diretoria. O hospital possui conselho fiscal, conselho gestor, auditoria independente, auditoria da prefeitura e auditoria do Tribunal de Contas da União. O hospital tomou essa decisão após descalabros cometidos pela gestão Pedro Bigardi, em que funcionários ficaram sem receber salário e 13º, gerando uma dívida de R$ 4 mihões por mês.
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