Em uma sessão marcada por tumultos, a Câmara Municipal de Ubatuba aprovou na manhã desta segunda-feira (23), em primeira votação, a alteração na destinação da Taxa de Preservação Ambiental. A proposta, de autoria do Executivo, foi aprovada por sete votos favoráveis e dois contrários.
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O projeto prevê que até 30% do valor arrecadado pela taxa seja destinado a outras áreas da prefeitura, além da Secretaria de Meio Ambiente, que atualmente recebe a totalidade dos recursos. Criada em fevereiro de 2023, a TPA vinha sendo utilizada exclusivamente pela pasta ambiental para projetos de preservação.
Para que a mudança seja implementada, o projeto ainda precisa passar por uma segunda votação na Câmara antes de ser enviado para sanção da prefeita Flávia Paschoal.
A Taxa de Preservação Ambiental é uma cobrança diária aplicada a veículos que permanecem em Ubatuba por mais de quatro horas. O sistema utiliza dispositivos eletrônicos para leitura das placas nas entradas do município, semelhante ao modelo de cobrança automática de pedágios.
Os valores da TPA variam conforme o tipo de veículo:
Carros de passeio: R$ 13 por dia.
Motos: R$ 3,50 por dia.
Ônibus: R$ 92 por dia.
O objetivo original da taxa era financiar iniciativas de conservação ambiental e reduzir os impactos do turismo no município, que atrai grande fluxo de visitantes, especialmente durante a alta temporada.
Com a aprovação do projeto, o destino dos recursos poderá incluir outras áreas administrativas da prefeitura.
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