CACs

Desde 2022, 5,7 mil pessoas conseguiram posse de arma em Jundiaí

Por Redação |
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A maioria dos certificados de registro para posse de arma de fogo em Jundiaí foi emitida em 2022
A maioria dos certificados de registro para posse de arma de fogo em Jundiaí foi emitida em 2022

Em caso recente, uma mulher foi baleada na mão pelo namorado, ao defender o filho, em Jundiaí. O homem estava armado porque é Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC), mas descumpriu regras da posse da arma, visto que, além de cometer a tentativa de homicídio com o uso do artefato, também tinha posse irregular de arma de fogo, visto que tem autorização para ter a arma em Cajamar e estava com ela em Jundiaí. Neste tipo de caso, há uma penalidade ao CAC, que pode perder a posse da arma.

Desde 2022, 5.748 pessoas em Jundiaí conseguiram a posse de arma de fogo. Em contrapartida, oito pessoas tiveram a posse cancelada na cidade, o que acontece caso peçam o cancelamento ou cometam infrações administrativas que levam à cassação de registro. Os dados são do Exército Brasileiro, que atualmente faz o controle da concessão de certificados de registro (CR) para a posse e o uso de armas de fogo no país.

Segundo o Comando Militar do Sudeste do Exército Brasileiro, foram emitidos 4.686 CR em Jundiaí em 2022, 176 em 2023 e 886 neste ano, até o dia 13 de novembro. Já em relação aos cancelamentos, foram 1 em 2022, 7 em 2023 e nenhum neste ano até o momento.

Para obter o CR, que autoriza a posse para quem pratica tiro desportivo, caça ou coleciona armas de fogo, o solicitante deve passar por um processo e atender a requisitos, como fazer avaliação psicológica, teste de tiro e comprovação de idoneidade criminal. De acordo com o Decreto nº 10.030/2019, cabem sanções de natureza civil ou penal a quem cometer infrações administrativas, como o CAC que portar arma de fogo para segurança pessoal em desacordo com a legislação. As penalidades para esses casos são: advertência, multa simples (de R$ 500 a R$ 2 mil), multa pré-interditória (R$ 2,5 mil), interdição ou cassação.

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