Em meio a restrições no pagamento que foram determinadas pelo governo José Saud (PP) devido à crise financeira da Prefeitura de Taubaté, 654 servidores aguardam para receber licença-prêmio em pecúnia (dinheiro). A soma dos processos chega a R$ 10,569 milhões, o que corresponde a um valor médio de R$ 16,1 mil por funcionário. Os dados foram fornecidos pela Prefeitura à Câmara, em resposta a um requerimento da vereadora Elisa Representa Taubaté (Novo).
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Em julho de 2023, mês em que a crise financeira da Prefeitura veio à tona, provocando a suspensão de serviços em áreas como saúde e limpeza urbana, Saud editou um decreto que estabelecia "medidas de redução e controle das despesas públicas". Entre outras coisas, o texto vedava "a concessão de licenças-prêmios remuneradas".
Esse decreto vigorou até 20 de fevereiro de 2024, quando foi editado novo decreto, dessa vez "visando a otimização das despesas e o controle dos custos da administração pública". Por esse novo texto, as secretarias municipais devem "priorizar a concessão de licença-prêmio em afastamento remunerado", sendo que "no caso da liberação em pecúnia, o pagamento somente poderá ocorrer mediante disponibilidade orçamentaria e financeira do município, em consonância com o limite de gasto de pessoal global do município".
Licença-prêmio.
A licença-prêmio consiste no direito do servidor de, a cada cinco anos de trabalho, ter três meses de afastamento remunerado ou de receber o valor referente a três meses de salário (nesse segundo caso, o funcionário não para de trabalhar).
Pelo texto dos decreto, em tese, nenhum servidor da Prefeitura poderia ter recebido licença-prêmio em pecúnia entre os dias 19 de julho de 2023 e 19 de fevereiro de 2024. E, mesmo com a brecha aberta a partir de 20 de fevereiro, o afastamento remunerado deveria ser priorizado.
No entanto, informações prestadas pela Prefeitura em resposta a outro requerimento, da vereadora Talita Cadeirante (PSB), mostram que ao menos 55 servidores receberam pagamento da licença-prêmio de agosto de 2023 a junho de 2024. Pelo documento, foram 10 pagamentos em agosto de 2023, 20 em setembro, 3 em fevereiro desse ano, 8 em março, 10 em abril, um em maio e 3 em junho.
Prefeitura.
A reportagem perguntou para a Prefeitura quantos servidores receberam licença-prêmio em pecúnia desde o primeiro decreto, de 19 de julho de 2023, e por qual motivo foram abertas exceções nesses casos.
A administração municipal se limitou a responder que "os referidos pagamentos acontecem mediante disponibilidade financeira e orçamentária".
A Prefeitura afirmou ainda que, em 2022, foram gastos R$ 16,991 milhões em pagamento de licenças-prêmio, e que em 2023 essa despesa caiu para R$ 8,071 milhões.
Sem transparência.
Em maio de 2017, após o caso em que a então secretária de Finanças, Odila Sanches, furou 1.308 servidores na fila, foi criada uma lei que determinou que o pagamento da licença-prêmio para servidores municipais passasse a ser feito em ordem cronológica e de forma transparente.
Após ação do então prefeito Ortiz Junior (Republicanos), que é enteado de Odila, a norma foi suspensa pelo Tribunal de Justiça em agosto de 2017 e, em janeiro de 2018, foi declarada inconstitucional pelo TJ. Mesmo com a derrubada da lei, a Prefeitura continuou a divulgar mensalmente, no site oficial, a listagem dos servidores que haviam recebido o pagamento e dos que aguardavam a licença-prêmio em pecúnia.
A divulgação mensal da lista foi suspensa pela Prefeitura em setembro de 2021, no fim do primeiro ano do governo Saud. Questionada pela reportagem, a Prefeitura alegou que, como a lei foi considerada inconstitucional, "não há nenhuma obrigatoriedade de divulgação de listagem com previsão de pagamento em ordem cronológica dos servidores que requereram a licença-prêmio".
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