Os valores podem ser resgatados diretamente pelo site ou aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista para uma conta-corrente ou poupança. Em ambas as opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.

Como resgatar

• Acesse o site portal.fazenda.sp.gov.br;
• Em "Cidadão", do lado direito da tela, vá em "Nota Fiscal Paulista";
• Informe o CPF e a senha, clique em "Não sou um robô" e vão em "Acessar";
• Na próxima página, do lado esquerdo, acima, aparecerá o seu saldo. Vá em "Sacar";
• Escolha se o crédito vai ser em conta-corrente ou conta-poupança;
• Confira a conta cadastrada ou cadastre uma; a conta bancária deve ser em seu nome;
• Depois, escolha o valor que quer transferir, informe-o em "Valor" e vá em "Confirmar";
• Aparecerá uma mensagem informando que o valor será creditado na conta informada em até 20; clique em "Efetuar transferência";
• O sistema fornecerá um número de controle, anote-o e clique em "OK".

Também é possível baixar o aplicativo para tablet ou celular e acessar os valores. Basta digitar do CPF ou CNPJ e a senha cadastrada. Nas duas opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.

Os créditos da Nota Fiscal Paulista ficam disponíveis por um ano desde a data da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. Todos os meses, os créditos expiram. Depois disso, não é mais possível resgatar valores.

Como participar da Nota Fiscal Paulista

• Acesse o site da Nota Fiscal Paulista;
• Clique em "Cadastro Pessoa Física";
• Preencha as informações solicitadas;
• Clique em "Não sou um robô" e em "Avançar";
• O cadastro é com o CPF e a senha criada pelo contribuinte.

Ao fazer compras, solicite que o comerciante emita a nota fiscal com o seu CPF. As regras para entidades beneficentes estão disponíveis neste link, já as empresas que queiram participar do programa, podem consultar todas as orientações nesta página.

O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota. A devolução é feita em créditos liberados mensalmente que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.

O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.

Em 2024, já foram liberados mais de R$ 254 milhões em créditos.

Desde 2007, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa cerca de R$ 18,7 bilhões, sendo R$ 16,6 bilhões em créditos e mais de R$ 2,1 bilhões. Já foram realizados 187 sorteios.

Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site (https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp). Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet.