A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, na noite de segunda-feira (9), o Projeto de Lei 216/2026, de autoria do Executivo, que permite a futura venda de 47 áreas públicas do município. A proposta recebeu 18 votos favoráveis e quatro contrários, durante a 63ª Reunião Ordinária, realizada no plenário da Casa.
A votação foi acompanhada por uma manifestação de moradores e movimentos sociais contrários à medida. Antes do início da reunião, marcada para as 19h, o grupo se concentrou na entrada da Câmara com megafone e instrumentos de percussão para demonstrar oposição à proposta.
O resultado foi registrado no painel eletrônico às 21h31, com 22 vereadores presentes e nenhuma abstenção. Votaram contra o projeto André Bandeira (PSDB), Laércio Trevisan Jr. (PL), Marco Bicheiro (PSDB) e Silvia Mandato Coletivo (PV).
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O que prevê o projeto
O PL 216/2026 altera a classificação de 47 terrenos municipais, que atualmente estão enquadrados como bens de uso comum do povo. Com a mudança, as áreas passam a integrar o patrimônio disponível do município, o que permite que sejam alienadas integral ou parcialmente, por meio de licitação.
A relação reúne terrenos destinados originalmente a áreas institucionais, equipamentos comunitários e sistemas de lazer. Os imóveis estão distribuídos por diferentes regiões da cidade, em bairros como Monte Alegre, Morumbi, Pompeia, Taquaral, Santa Terezinha, Vila Sônia, Ondas, São Jorge, Água Branca e Campestre.
Segundo informações da Câmara, as áreas têm dimensões que variam de 902,48 metros quadrados, no Residencial Canadá, no bairro Ondas, a 27.249,12 metros quadrados, no Residencial Campos do Conde, no Taquaral.
Antes de uma eventual venda, cada imóvel deverá passar por avaliação individual e verificação de sua situação jurídica. A comercialização deverá seguir as regras da Lei Federal 14.133/2021, que estabelece normas para licitações e contratos da administração pública.
O projeto prevê que fiquem fora da alienação as áreas necessárias à prestação de serviços públicos ou à execução de políticas públicas, além daquelas que apresentem impedimentos legais.
Prefeitura defende reorganização do patrimônio
Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o prefeito Helinho Zanatta (PSD) afirma que a proposta busca tornar mais eficiente a administração do patrimônio municipal.
Segundo o Executivo, a venda de imóveis que não apresentam utilidade pública atual pode reduzir despesas com manutenção, conservação e vigilância. A Prefeitura também argumenta que a medida permitirá transformar os terrenos em recursos financeiros para atender a outras necessidades da administração.
Pelo texto, os valores arrecadados deverão ingressar no orçamento municipal como receita de capital, com aplicação em investimentos e amortização da dívida pública. A justificativa também menciona a possibilidade de aquisição de outros imóveis e de utilização dos recursos para finalidades previdenciárias.
Manifestação questiona destinação das áreas
A mobilização contrária ao projeto foi articulada por moradores, coletivos e movimentos sociais, que divulgaram o ato nas redes sociais por meio de perfis como @peixepichado, @jovensclula, @borapira, @salveaboyespiracicaba, @exercitodeesquerdapiracicaba e @pablocarajol.
A principal preocupação apresentada pelos participantes é a perda de espaços que poderiam ser utilizados futuramente para atender às demandas dos bairros, como a construção de escolas, creches, unidades de saúde, praças e outros equipamentos públicos. Os grupos defendem a preservação dessas áreas para possíveis necessidades da população.
Projeto havia sido adiado na semana anterior
A votação do PL 216/2026 estava prevista inicialmente para a reunião de quinta-feira (5), mas foi adiada por uma sessão a pedido do vereador Josef Borges (PP). A proposta retornou à pauta na segunda-feira (9), em regime de urgência.
Em razão da tramitação em urgência, a Câmara convocou duas reuniões extraordinárias para depois da sessão ordinária.
Piracicaba soma 102 imóveis em projetos de alienação
A aprovação ocorre pouco mais de um mês depois de outro projeto do Executivo envolvendo o patrimônio municipal. Em 28 de setembro, os vereadores aprovaram o PL 202/2026, que autorizou a alienação de 55 imóveis públicos. Na ocasião, a proposta recebeu 16 votos favoráveis e cinco contrários, em duas votações.
Com as duas propostas, são 102 bens municipais abrangidos por autorizações de alienação aprovadas pela Câmara.
A aprovação do PL 216/2026, entretanto, não significa que os 47 terrenos já tenham sido vendidos. A efetiva comercialização depende de avaliações individuais, análise jurídica e realização dos procedimentos de licitação previstos na legislação.