O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou da pauta desta quarta-feira (4) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A decisão foi tomada após um pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Com a mudança, o tema deverá ser debatido primeiro na Câmara, onde uma comissão especial analisa propostas relacionadas à redução da idade penal. A expectativa, segundo Alcolumbre, é que o texto seja votado pelos deputados ainda em novembro. “Vou aguardar a Câmara dos Deputados”, afirmou o presidente do Senado. Ele também declarou que, quando a proposta chegar à Casa, será colocada em votação.
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Discussão separada da PEC da Segurança
A decisão ocorreu após a retirada do tema da redução da maioridade penal do texto da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), aprovada pelo Senado na terça-feira (3).
A oposição defendia a inclusão da mudança na proposta, mas Alcolumbre optou por separar os assuntos. A redução da maioridade penal estava prevista em duas emendas apresentadas pelos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Camilo Santana (PT-CE).
Segundo Alcolumbre, a decisão considerou a solicitação de Hugo Motta e a necessidade de manter o diálogo entre as duas Casas legislativas.
Três propostas em discussão
Atualmente, três propostas tratam da redução da maioridade penal no Congresso Nacional, com diferentes critérios para a aplicação da medida.
A PEC 20/2026, de autoria do senador Camilo Santana, prevê a redução da idade penal para 16 anos nos casos de crimes hediondos. Para as demais infrações, a maioridade permaneceria aos 18 anos.
Já a PEC 19/2026, apresentada pelo senador Rogério Marinho, propõe estabelecer os 16 anos como regra geral para a responsabilização penal. Nos casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas, a idade seria reduzida para 14 anos.
Na Câmara dos Deputados, a PEC 32/2015 está em análise em uma comissão especial, juntamente com outras propostas sobre o assunto. O texto estabelece a maioridade penal e civil aos 16 anos.
A discussão ainda depende da tramitação nas duas Casas do Congresso Nacional.