O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) apresentou nesta terça-feira (3) um projeto de decreto legislativo para tentar revogar a decisão do Ministério da Justiça que elevou para 12 anos a classificação indicativa do programa Record Kids – Desenhos Bíblicos, exibido pela emissora Record.
A portaria do Ministério da Justiça foi publicada em 28 de outubro e recomendou que a atração seja exibida após as 20h. A medida gerou questionamentos do parlamentar, que considera os critérios utilizados para estabelecer a faixa etária desproporcionais.
Na justificativa do projeto, Nikolas argumenta que a classificação apresenta problemas de proporcionalidade e uniformidade. Para sustentar o questionamento, o deputado comparou a decisão com a classificação indicativa dos desfiles das escolas de samba do Carnaval de 2026, que receberam recomendação para maiores de 10 anos.
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O parlamentar afirma que o próprio Ministério da Justiça identificou elementos como conteúdo sexual, drogas lícitas e linguagem imprópria nas transmissões do Carnaval, mas manteve uma classificação etária inferior à aplicada aos desenhos bíblicos.
Na avaliação apresentada por Nikolas, a diferença entre as classificações levanta dúvidas sobre a uniformidade dos critérios utilizados pelo órgão federal.
O deputado também argumenta que a classificação indicativa não deve resultar em restrições arbitrárias às liberdades religiosa, artística e de comunicação.
Projeto busca revogar portaria
A proposta apresentada por Nikolas Ferreira é um projeto de decreto legislativo, instrumento utilizado pelo Congresso Nacional para sustar atos normativos do Poder Executivo que se enquadrem nas hipóteses constitucionais.
O texto ainda precisa passar pela tramitação legislativa e ser analisado pelos parlamentares. Portanto, a apresentação do projeto não revoga automaticamente a classificação indicativa estabelecida pelo Ministério da Justiça.
Até que haja uma eventual aprovação da proposta, permanece válida a orientação de classificação para maiores de 12 anos e exibição após as 20h.