O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou um novo lote de pagamentos que soma R$ 3,5 bilhões em Requisições de Pequeno Valor (RPVs), mecanismo usado para quitar dívidas da União determinadas pela Justiça. Desse total, R$ 2,9 bilhões serão destinados a pessoas que obtiveram decisões favoráveis em processos contra o INSS e em ações ligadas a benefícios assistenciais.
A medida alcança 193,2 mil beneficiários vinculados ao INSS dentro de um universo de 243.718 processos, que reúnem mais de 313 mil pessoas. Entre os casos contemplados estão revisões de aposentadorias, pensões, auxílio por incapacidade e outros benefícios em que a Justiça reconheceu diferenças que deveriam ter sido pagas pelo governo.
Os depósitos não chegam automaticamente à conta bancária utilizada pelo segurado no dia a dia. Após o repasse do CJF, cada Tribunal Regional Federal (TRF) organiza os créditos em contas abertas especificamente para o pagamento, normalmente na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, e define o calendário de liberação para saque.
A inclusão nesse lote depende de uma condição específica: o segurado precisa ter vencido uma ação judicial e possuir uma Requisição de Pequeno Valor expedida dentro do cronograma contemplado pelo CJF. Apenas ter um pedido de benefício negado administrativamente pelo INSS não garante o recebimento dessa quantia.
A consulta deve ser feita no portal do TRF responsável pelo processo, utilizando o número da ação ou, conforme o sistema de cada tribunal, o CPF do beneficiário. Também é possível verificar se a RPV foi expedida e acompanhar o andamento até a confirmação da liberação do crédito.
A distribuição dos recursos varia entre as regiões do país. O TRF-1, responsável por estados como Bahia, Goiás, Distrito Federal, Amazonas e Pará, recebeu o maior volume, com cerca de R$ 1,04 bilhão. Na sequência aparecem TRF-4, que atende Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, com R$ 688,7 milhões, e TRF-5, que reúne estados do Nordeste, com R$ 617,9 milhões, enquanto os demais tribunais também já receberam suas respectivas parcelas para dar sequência aos pagamentos.