O uso de bicicletas elétricas por crianças e adolescentes pode passar por mudanças em todo o Brasil. O Projeto de Lei 4.920/2025 estabelece idade mínima de 15 anos para conduzir esses veículos e bicicletas motorizadas, além de prever identificação obrigatória e medidas adicionais de proteção. As regras, porém, ainda não estão em vigor e dependem do avanço da proposta no Congresso Nacional.
Apresentado pelo deputado federal Dr. Victor Linhalis em outubro de 2025, o projeto busca estabelecer critérios nacionais para a circulação desses equipamentos. A iniciativa também pretende reduzir diferenças entre as normas adotadas pelas cidades e facilitar a fiscalização. Na prática, se aprovado nos termos propostos, o texto impediria menores de 15 anos de conduzir os veículos abrangidos pela regulamentação.
Outro ponto previsto é a criação do Cadastro Nacional de Bicicletas Elétricas (CNBE), com registro gratuito vinculado ao CPF ou CNPJ do responsável. A identificação seria feita por meio de um QR Code, que permitiria reconhecer o veículo durante fiscalizações e auxiliar na identificação em casos de furto ou roubo. A proposta pode ser consultada no portal oficial da Câmara dos Deputados.
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O projeto também estabelece exigências de segurança para condutores e passageiros, incluindo capacete certificado pelo Inmetro, acompanhado de viseira ou óculos de proteção. A lista prevista contempla ainda iluminação dianteira e traseira, refletores laterais e campainha. A intenção é ampliar a proteção de quem utiliza esses veículos em vias compartilhadas com automóveis, pedestres e outros ciclistas.
A proposta também trata dos limites de velocidade e da fiscalização, com o objetivo de estabelecer parâmetros comuns em âmbito nacional. Atualmente, as condições de circulação podem variar conforme a legislação aplicável e as regras municipais. Por isso, a classificação do veículo e as determinações válidas em cada local continuam sendo importantes para entender quais exigências devem ser cumpridas.
Até 20 de outubro de 2026, o PL 4.920/2025 aguardava parecer do relator na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara, conforme o registro oficial de tramitação. Embora tenha sido apresentado um requerimento de urgência em maio de 2026, isso não significa que o projeto tenha sido aprovado. Enquanto a proposta não concluir as etapas legislativas necessárias, os usuários devem seguir as normas de trânsito atualmente vigentes e as regras locais aplicáveis.