O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, defendeu a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. A declaração foi feita nesta quinta-feira (15), durante sabatina no Jornal Nacional, da TV Globo. Em resposta à jornalista Renata Lo Prete, Lula afirmou ser favorável à discussão do tema no Congresso Nacional após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. “Meu pensamento, enquanto cidadão, eu sou a favor de reduzir a maioridade penal para todo e qualquer crime hediondo. Mas a PEC não estava discutindo isso. Eu sou favorável a reduzir para 16 anos, mas não nessa PEC. Aprova a PEC e aí discute isso”, afirmou o candidato, em resposta à jornalista Renata Lo Prete.
O texto da PEC da Segurança Pública foi aprovado pela Câmara dos Deputados e avançou no Senado após passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta está pronta para votação em plenário, em dois turnos, mas ainda não há data definida. A oposição tenta incluir uma emenda para reduzir a maioridade penal para 14 anos em casos de crimes hediondos.
Segurança pública
Durante a entrevista, Lula defendeu a aprovação da PEC para ampliar a participação do governo federal na segurança pública dos estados. Segundo ele, a proposta permitirá definir melhor as atribuições das forças policiais e fortalecer o combate ao crime organizado. O presidente também afirmou que pretende criar um Ministério da Segurança Pública após a aprovação da medida. “Precisamos asfixiar o crime organizado para libertar os territórios dos bandidos em todo o país”, disse Lula, ao abordar as medidas necessárias para enfrentar a atuação de organizações criminosas.
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Economia e dívida pública
Questionado sobre a dívida pública, Lula defendeu o crescimento econômico por meio de investimentos na renda da população mais pobre. O presidente afirmou que não pretende promover ajustes fiscais que prejudiquem essa parcela da sociedade e argumentou que a circulação de dinheiro entre a população contribui para movimentar a economia.
“A forma de fazer crescer a economia não é cortar do pobre”, declarou. Lula também defendeu um reajuste de 15% no Bolsa Família e afirmou que decidiu aumentar o benefício após tomar conhecimento de que o valor não havia sido reajustado anteriormente. Segundo ele, havia espaço fiscal para a medida.
Na entrevista, o presidente citou ainda a aprovação da proposta de fim da escala de trabalho 6x1 no Senado, além de medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs), incluindo o perdão de dívidas anunciado pelo governo. Lula também prometeu implementar tarifa zero no transporte público aos fins de semana.
Relações comerciais com os Estados Unidos
Ao comentar os impactos das tarifas impostas pelo governo de Donald Trump, Lula afirmou que o Brasil tem buscado ampliar as relações comerciais com outros países para compensar a redução nas exportações aos Estados Unidos. Segundo o presidente, apesar de uma queda de 9% no comércio com os norte-americanos, o país registrou crescimento nas relações comerciais com a China, a Indonésia e a Alemanha, além de alcançar recordes de superávit comercial.
Lula afirmou que prefere negociar uma solução com o governo norte-americano, mas não descartou a aplicação da Lei da Reciprocidade caso considere necessário. “Eu não quero aplicar a Lei da Reciprocidade, mas se tiver que fazer nós vamos”, declarou durante a sabatina.