O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), informou nesta terça-feira (13) que um requerimento para acelerar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 já reúne assinaturas suficientes para ser analisado em plenário. Se aprovado, o calendário especial poderá permitir que a proposta seja votada em dois turnos nesta quarta-feira (14).
Segundo Alcolumbre, o requerimento poderá ser apreciado durante a sessão. A PEC 221/2019 prevê dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, e a diminuição gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
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Como funciona a votação
O texto já estava previsto para ser votado em primeiro turno nesta quarta-feira. Pelas regras do Senado, uma proposta de emenda à Constituição precisa passar por duas votações, com intervalo de três sessões deliberativas entre elas.
A aprovação do calendário especial pode dispensar esse intervalo e permitir a realização do segundo turno no mesmo dia. Para ser aprovada, a PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis dos 81 senadores em cada turno.
O texto em análise é o mesmo aprovado pela Câmara dos Deputados em maio. Caso seja aprovado pelo Senado sem alterações de mérito, seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional. Se houver mudanças no conteúdo, a proposta precisará retornar à Câmara.
O que muda para o trabalhador
A PEC prevê a adoção gradual da escala 5x2, com dois dias de descanso remunerado por semana, e a redução da jornada máxima de trabalho.
Pelo texto, 60 dias após a promulgação, as empresas deverão adotar a escala 5x2 e limitar a jornada a 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas semanais.
A proposta também estabelece regras específicas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87. Para esse grupo, a jornada poderá ser definida por negociação direta entre empregado e empregador, desde que mantida a escala 5x2.
O texto preserva ainda a possibilidade de acordos e convenções coletivas para regulamentar situações específicas e categorias submetidas a regimes diferenciados.
A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no início de setembro e, desde então, aguarda votação em plenário.