Aposentados por incapacidade permanente que dependem da ajuda de outra pessoa para realizar atividades do dia a dia podem ter direito a um acréscimo de 25% no valor do benefício. A regra vale para situações em que a assistência é considerada permanente, e a concessão depende de avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Entre as situações previstas estão cegueira total, perda de nove ou mais dedos das mãos, paralisia dos dois braços ou das duas pernas, perda das pernas sem possibilidade de uso de prótese e determinadas perdas de membros. Também podem ser consideradas alterações graves das faculdades mentais, doenças que deixem o segurado acamado e situações de incapacidade permanente para as atividades da vida diária.
O adicional não fica restrito ao valor máximo pago pela Previdência. A legislação permite que os 25% sejam acrescentados mesmo quando a aposentadoria já atingiu o teto previdenciário, e o valor é recalculado quando o benefício principal sofre reajuste. O acréscimo também incide sobre o 13º salário, mas deixa de ser pago com a morte do aposentado e não é incorporado à pensão por morte.
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O pedido pode ser iniciado pela internet, no aplicativo ou site Meu INSS. Depois de entrar com a conta Gov.br, o segurado deve acessar a área de novo pedido ou o campo de busca de serviços e procurar por acréscimo de 25%, selecionando a opção correspondente. O andamento pode ser consultado posteriormente na área de pedidos do sistema.
Durante a análise, o INSS pode convocar o beneficiário para uma perícia médica e, conforme a situação, para avaliação social. O segurado deve levar documentos de identificação e registros médicos capazes de demonstrar a condição de saúde e a necessidade de assistência permanente, incluindo laudos, atestados, relatórios e exames.
O adicional está relacionado à aposentadoria por incapacidade permanente e não funciona como um aumento geral para todas as modalidades de aposentadoria. Assim, receber aposentadoria por idade ou outra espécie de benefício não é suficiente para obter os 25%. Em caso de dúvidas ou se o sistema estiver indisponível, o INSS também disponibiliza a Central 135 para orientação e atendimento.