Um casal de Jaguaruna, no Sul de Santa Catarina, foi condenado pela Justiça a pagar R$ 100 mil por danos morais ao próprio filho, um adolescente que deixou a residência da família depois de revelar sua orientação sexual. Segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o jovem passou a sofrer rejeição, ameaças e agressões verbais e acabou sendo expulso de casa.
O caso também envolveu a exposição da vida privada do adolescente nas redes sociais. Durante o processo, o Ministério Público conseguiu uma decisão provisória que impedia o pai de divulgar informações sobre o filho, incluindo detalhes de sua rotina e do local onde ele estava acolhido. Na sentença, essa determinação foi mantida de forma definitiva, com obrigação de apagar publicações já realizadas.
O descumprimento da ordem judicial poderá resultar em multa de R$ 2 mil por dia. O processo tramita em segredo de Justiça, e os nomes dos envolvidos não foram divulgados. A atuação do Conselho Tutelar foi necessária diante da situação e resultou no encaminhamento do adolescente para acolhimento institucional, medida adotada para preservar sua segurança e integridade.
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Durante a ação, o adolescente foi submetido a uma perícia psicológica. De acordo com o laudo citado no processo, ele teria sido submetido a um período prolongado de negligência afetiva, violência psicológica e rejeição. A avaliação também identificou sentimentos de abandono e insegurança afetiva relacionados às experiências vividas no ambiente familiar.
Relatórios produzidos pela rede de proteção apontaram ainda que as agressões verbais e a exposição do adolescente na internet dificultaram a possibilidade de ele ser acolhido por parentes mais distantes. Diante das circunstâncias, o acolhimento institucional passou a ser uma alternativa para garantir proteção enquanto o caso era acompanhado pelas autoridades.
Para o MPSC, a condenação está relacionada aos deveres de cuidado e proteção previstos para responsáveis por crianças e adolescentes. A ação também considerou as garantias estabelecidas pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que asseguram proteção à dignidade e à integridade física e psicológica de pessoas em desenvolvimento.