Quem vive junto, mas nunca oficializou o casamento, pode ser afetado por mudanças nas regras de herança que estão sendo discutidas no Senado. A proposta faz parte de um projeto que pretende atualizar o Código Civil e altera pontos importantes sobre a divisão dos bens depois da morte de uma pessoa.
Mas é importante deixar claro: a mudança ainda não foi aprovada. O projeto continua em discussão e pode sofrer alterações antes de ser votado. Por isso, não é correto dizer que quem vive em união estável vai automaticamente perder o direito à herança. O que existe hoje é uma discussão sobre como esse direito deve funcionar no futuro.
A proposta original muda a posição de cônjuges e companheiros nas regras de herança. Atualmente, o companheiro tem direitos reconhecidos pela Justiça e, em 2017, o Supremo Tribunal Federal decidiu que não pode haver diferença entre casamento e união estável nas regras de sucessão. Com isso, as regras usadas para o casamento também passaram a ser aplicadas aos companheiros em determinadas situações.
VEJA MAIS:
Um ponto que costuma causar confusão é que herança e divisão dos bens do casal não são a mesma coisa. Quando uma pessoa morre, primeiro é preciso verificar quais bens pertenciam aos dois. Dependendo do regime de bens, o companheiro pode ter direito à sua parte do patrimônio construído durante a relação. Essa parcela é chamada de meação e não deve ser confundida com aquilo que a pessoa recebe como herança.
Hoje, na falta de um contrato estabelecendo outro regime, a união estável segue, em regra, a comunhão parcial de bens. Isso significa que os bens adquiridos durante a relação podem ser considerados patrimônio comum. Já a divisão da herança depende de outros fatores, como a existência de filhos, pais, testamento e o tipo de patrimônio deixado.
Por enquanto, portanto, quem vive em união estável não precisa entender que perdeu ou perderá automaticamente o direito à herança. O projeto ainda está sendo discutido e existem propostas para manter a proteção de companheiros nas novas regras. Para os casais, o principal cuidado é conhecer o próprio regime de bens e, se necessário, buscar orientação jurídica para deixar definido o que deve acontecer com o patrimônio no futuro.