Uma investigação publicada nesta segunda-feira (31) aponta que empresas de apostas inicialmente impedidas de atuar no mercado regulado brasileiro após alertas da Polícia Federal acabaram autorizadas pelo governo federal. A apuração integra a série Bet Files, do jornalista David Ágape, publicada pelo site A Investigação, e analisa documentos divulgados pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda.
Entre as empresas que passaram pelo processo estão Vaidebet, Sportvip, Esportes da Sorte, Hiper Bet e a operadora da 1xBet. Em dezembro de 2024, informações obtidas pela Fazenda junto à PF foram utilizadas em análises de idoneidade que resultaram em negativas ou no bloqueio dos pedidos. Nos meses seguintes, entretanto, os casos foram revistos e as empresas passaram a ter autorização para atuar no mercado regulado, em alguns casos após decisões judiciais.
A reportagem identifica uma mudança nos critérios utilizados pela SPA. Inicialmente, a secretaria considerava que indícios de possíveis irregularidades poderiam justificar a negativa de uma licença, mesmo sem condenação criminal. Em recursos posteriores, porém, documentos passaram a exigir elementos considerados mais concretos, como decisões judiciais ou comprovação efetiva das práticas investigadas. Em um dos processos, o secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, reconheceu que a negativa original havia considerado corretamente as informações da PF, mas posteriormente reverteu o entendimento.
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O caso da Vaidebet é um dos exemplos analisados. O pedido da empresa foi negado em 23 de dezembro de 2024 após a análise de informações policiais e questionamentos relacionados a um dos sócios. O recurso passou por diferentes instâncias administrativas até que a decisão fosse modificada. A liberação considerou, entre outros argumentos, a possibilidade de o sócio não ter conhecimento de um inquérito que tramitava sob sigilo.
Na Sportvip, a mudança ocorreu em intervalo ainda menor. Um parecer de dezembro de 2024 apontou problemas de idoneidade com base em informações da PF, enquanto uma nova análise realizada em janeiro de 2025 concluiu que não havia elementos suficientes, naquele momento, para comprovar as práticas mencionadas. Na Hiper Bet, a revisão também levou em conta novos documentos apresentados pela empresa, incluindo certidões negativas e contratos. A SPA passou então a adotar um padrão mais exigente para sustentar a existência de irregularidades.
A Esportes da Sorte teve o pedido negado em 31 de dezembro de 2024 após consultas à Polícia Federal e à Interpol. A empresa recorreu à Justiça e obteve uma liminar que determinou à Fazenda o afastamento da restrição, o recebimento da outorga de R$ 30 milhões e a publicação da autorização. A liberação ocorreu em janeiro de 2025, enquanto a análise administrativa sobre a idoneidade permaneceu suspensa. Segundo a reportagem, documentos posteriores ainda classificavam a empresa como autorizada em razão da decisão judicial.