O Projeto de Lei 6461/2019, que cria o Estatuto do Aprendiz, pode ser votado pelo Senado Federal em 2 de setembro. A proposta está em tramitação há sete anos e é alvo de divergências entre os senadores, principalmente por causa de emendas que, segundo entidades ligadas à aprendizagem profissional, podem reduzir as oportunidades de contratação de adolescentes e jovens.
A Febraeda (Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes) e instituições de aprendizagem de todo o país estão mobilizadas contra alterações apresentadas pelos senadores Tereza Cristina (MT), Jaime Bagatolli (RO), Laércio Oliveira (SE), Hermes Klann (SC), Izalci Lucas (DF) e Rogério Marinho (RN). Segundo as entidades, caso as emendas sejam incorporadas ao texto, mais de 500 mil oportunidades de aprendizagem podem ser perdidas em todo o Brasil.
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Uma das propostas altera a proteção prevista na CLT para impedir que direitos dos aprendizes sejam reduzidos por meio de negociações coletivas. Na avaliação das entidades, a mudança permitiria maior flexibilização das regras da aprendizagem profissional. Elas defendem que o programa deve ser preservado como uma política de inserção protegida e qualificada de adolescentes e jovens no mercado de trabalho.
Outra emenda modifica a forma de cálculo da cota de aprendizagem. A proposta exclui da base de cálculo funções consideradas perigosas, insalubres ou incompatíveis com o desenvolvimento de menores de 18 anos. Para as instituições contrárias à mudança, a alteração diminuiria a quantidade de funções consideradas para o cálculo da cota e, consequentemente, poderia reduzir o número de contratações.
As entidades também destacam que uma função entrar na base de cálculo da cota não significa que o aprendiz precisará exercer aquela atividade na prática. A empresa pode definir o setor em que o jovem realizará sua formação prática, respeitando as regras de proteção aplicáveis.
O debate nacional também tem reflexo em Piracicaba. O Instituto Formar, uma das principais instituições da cidade voltadas à inserção de jovens no mercado de trabalho por meio da aprendizagem profissional, atende atualmente mais de 600 aprendizes. Os programas oferecidos abrangem áreas como Administração, Varejo, Produção e Tecnologia, com foco na formação profissional e na entrada protegida de jovens no mercado de trabalho.
Para Fábio do Amaral Sanches, presidente da Febraeda e gerente administrativo do Instituto Formar, a aprendizagem não deve ser tratada apenas como um custo para as empresas. “A aprendizagem profissional não pode ser tratada como um simples item de negociação ou como um custo a ser reduzido”, afirma. Segundo Sanches, mudanças na cota podem significar menos oportunidades para adolescentes e jovens que buscam formação e experiência profissional.
O PL 6461/2019 tramita no Senado e pode entrar em votação no dia 2 de setembro. A discussão ocorre em meio à mobilização das instituições de aprendizagem para tentar impedir a aprovação das emendas consideradas prejudiciais ao programa.
A proposta de criação do Estatuto do Aprendiz busca reunir e estabelecer regras relacionadas à aprendizagem profissional, enquanto as alterações em debate podem modificar aspectos da legislação atualmente aplicada ao setor.
A Febraeda também lançou um abaixo-assinado para pressionar pela aprovação do PL 6461/2019 sem as emendas contestadas pelas entidades. A mobilização é aberta à população e busca ampliar o apoio à manutenção das regras que, segundo as instituições, garantem oportunidades de aprendizagem profissional para adolescentes e jovens.
O documento pode ser assinado por pessoas interessadas em apoiar a proposta sem as alterações defendidas pelos senadores.