Projetos em tramitação no Congresso Nacional propõem ampliar as possibilidades de porte de arma de fogo para diferentes categorias profissionais. As propostas avançaram em etapas distintas na Câmara dos Deputados e no Senado e, caso sejam aprovadas e sancionadas, poderão alcançar trabalhadores de pelo menos dez grupos.
Entre as categorias citadas nos projetos estão empresários, microempreendedores individuais (MEIs), advogados, corretores de imóveis, médicos-veterinários, agentes de trânsito, oficiais de justiça, fiscais ambientais, vigilantes e profissionais de cartórios.
As propostas não fazem parte de um único projeto. Cada categoria está relacionada a uma matéria específica ou a textos que seguem diferentes etapas de análise no Congresso.
Saiba mais:
Atualmente, pessoas que solicitam o porte de arma para defesa pessoal precisam apresentar à Polícia Federal uma justificativa de efetiva necessidade. Entre os critérios considerados está a comprovação de atividade profissional de risco ou de ameaça à integridade física.
Os projetos em discussão propõem reconhecer determinadas atividades profissionais como de risco ou incluí-las diretamente entre as categorias que podem ter acesso ao porte. Com isso, o exercício da profissão poderá ser utilizado como um dos elementos para justificar a autorização.
A aprovação de um projeto em uma das etapas do Congresso, no entanto, não significa que o porte de arma já esteja liberado para os profissionais. As propostas ainda precisam concluir a tramitação prevista para cada caso e, dependendo da matéria, passar pela análise da outra Casa legislativa e pela sanção presidencial.
Além disso, os textos mantêm exigências relacionadas à concessão do porte, como comprovação de idoneidade, capacidade técnica para o manuseio da arma e aptidão psicológica.
As dez categorias profissionais que aparecem entre os projetos que avançaram em etapas do Congresso são:
Cada proposta possui regras e está em uma fase diferente de tramitação. Por isso, a eventual mudança nas condições para obtenção do porte dependerá da aprovação definitiva de cada projeto e da entrada em vigor das novas regras.