A unidade das Casas Bahia localizada no Shopping Piracicaba encerrou as atividades na última sexta-feira (14). A informação foi constatada pela equipe de reportagem do Jornal de Piracicaba, que esteve no local na quinta-feira (13), quando o atendimento e o expediente funcionaram normalmente.
Na sexta-feira, segundo apuração feita pela reportagem, os funcionários chegaram para trabalhar e encontraram as portas da loja fechadas. A unidade não retomou as atividades.
O fechamento ocorreu dias antes de a Casas Bahia entrar com um pedido de recuperação judicial na Justiça de São Paulo. O pedido foi protocolado na noite de domingo (16), com o objetivo de reorganizar cerca de R$ 17,3 bilhões em dívidas.
Saiba mais:
Apesar do pedido, a empresa informou que pretende manter as operações durante o processo de recuperação judicial. A situação, porém, gera dúvidas entre consumidores e trabalhadores sobre compras, entregas, pagamentos, salários e eventuais verbas rescisórias.
O pedido de recuperação judicial não cancela automaticamente os contratos de compra firmados pelos clientes. Quem já recebeu um produto adquirido nas Casas Bahia deve continuar pagando normalmente as parcelas ou o carnê previstos no contrato.
A interrupção dos pagamentos por conta própria pode resultar em juros, cobranças e eventual negativação do nome do consumidor, conforme as condições da contratação.
Para produtos que ainda não foram entregues, os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor continuam valendo. Se o prazo informado pela empresa ainda estiver dentro do período estabelecido, a orientação é aguardar a data prevista para a entrega.
Caso o prazo seja descumprido, o consumidor pode exigir o cumprimento da oferta, aceitar outro produto equivalente ou cancelar a compra e solicitar a devolução dos valores pagos. Dependendo do caso, também pode haver direito à correção monetária e indenização por eventuais prejuízos.
A devolução do dinheiro não necessariamente ocorrerá de forma imediata. Dependendo de quando o crédito do consumidor surgiu e das condições do processo, o valor poderá ser submetido às regras da recuperação judicial.
Nesse caso, o pagamento dependerá do plano que será apresentado pela empresa e posteriormente analisado pela Justiça e pelos credores.
Em compras financiadas, também podem existir situações em que o consumidor tenha direito de contestar ou rescindir o financiamento relacionado a um produto que não foi entregue. Nesses casos, a recomendação é formalizar a reclamação e buscar a resolução do contrato, em vez de simplesmente deixar de pagar as parcelas.
A recuperação judicial também não elimina os direitos trabalhistas dos funcionários das Casas Bahia. Salários, depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e demais obrigações trabalhistas continuam sendo de responsabilidade da empresa.
O pedido de recuperação, por si só, não permite que a empresa reduza salários ou altere contratos de trabalho livremente. Eventuais mudanças precisam respeitar a legislação trabalhista e as regras aplicáveis às negociações coletivas.
Funcionários que já foram demitidos também mantêm o direito às verbas rescisórias, ao FGTS e às demais indenizações previstas.
Quando os valores devidos são anteriores ao pedido de recuperação judicial, eles podem ser classificados como créditos trabalhistas e incluídos na relação de credores do processo.
Por isso, ex-funcionários devem verificar se seus dados e os valores a receber aparecem corretamente na lista apresentada pela empresa. Caso haja alguma divergência, é possível solicitar a correção dentro dos procedimentos estabelecidos no processo judicial.
Até o momento, a reportagem constatou o encerramento das atividades da unidade localizada no Shopping Piracicaba. Na quinta-feira (13), o estabelecimento funcionava normalmente. Já na sexta-feira (14), os funcionários encontraram a loja fechada ao chegarem para o expediente.
A situação da unidade ocorre no mesmo período em que a empresa ingressou com o pedido de recuperação judicial, mas não há, nas informações apresentadas, confirmação de que o fechamento da loja tenha sido determinado diretamente pelo processo de recuperação.
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