O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou novas regras para os procedimentos de fiscalização da Lei Seca, incluindo uma situação que costuma gerar dúvidas entre motoristas: a possibilidade de produtos como pão de forma, bombom de licor e enxaguante bucal deixarem álcool residual na boca e influenciarem uma primeira indicação do bafômetro.
A nova regulamentação estabelece que, quando houver algum problema técnico ou operacional que prejudique a obtenção de um resultado válido, poderá ser realizado um novo teste. A previsão também contempla situações em que seja necessário afastar uma eventual interferência de álcool presente no trato respiratório superior.
Isso significa que uma indicação inicial de presença de álcool não equivale automaticamente a uma autuação. A fiscalização poderá começar por uma triagem, feita com pré-teste ou teste passivo, para verificar se há indícios de álcool. Esse procedimento não tem valor probatório e, sozinho, não caracteriza infração.
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Caso a triagem indique a presença de álcool, o motorista deverá passar pelo teste probatório realizado com equipamento adequado. A nova regra busca justamente separar essa indicação inicial da medição utilizada para comprovar uma eventual infração.
O reteste também poderá ser realizado quando o primeiro procedimento apresentar algum impedimento técnico ou operacional. A medida é especialmente relevante quando existe a possibilidade de que resíduos temporários de álcool na boca tenham interferido na leitura. Assim, a regulamentação nacional passa a prever de forma expressa uma etapa adicional para situações desse tipo.
Os parâmetros de fiscalização do álcool não foram alterados. A medição considerada para caracterizar a infração administrativa permanece a partir de 0,05 mg/L, enquanto a hipótese criminal é considerada a partir de 0,34 mg/L, observada a margem de erro aplicável ao equipamento.
Alguns produtos podem deixar temporariamente álcool na mucosa da boca. É o caso de determinadas preparações alimentícias, bombons com licor e enxaguantes bucais. Essa presença residual é diferente da concentração de álcool no organismo que a fiscalização busca medir por meio do teste probatório.
Por isso, a nova regulamentação também organiza a utilização da triagem antes do exame definitivo. A intenção é reduzir o risco de confundir uma indicação momentânea causada por resíduos na boca com uma situação de alcoolemia capaz de caracterizar infração.
Além das mudanças relacionadas ao álcool, o Contran atualizou procedimentos para a fiscalização de outras substâncias psicoativas. A resolução passa a admitir equipamentos tecnicamente certificados para essa finalidade, os chamados drogômetros, mas sua utilização dependerá de certificação pelo Inmetro. A norma não determina um modelo específico de aparelho.
A nova resolução também estabelece critérios mais objetivos para a constatação de alteração da capacidade psicomotora. Quando essa avaliação for feita pela observação do agente, será necessária a identificação de pelo menos dois sinais, que deverão ser registrados no auto de infração ou em documento específico.
Nos sinistros de trânsito, os condutores deverão ser submetidos aos procedimentos de fiscalização sempre que possível. Quando houver morte decorrente do acidente, a perícia oficial deverá realizar exame para identificar a presença de álcool ou outras substâncias psicoativas.
A regulamentação substitui a resolução anterior, de 2013, e também atualiza o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito. O objetivo é padronizar procedimentos relacionados ao álcool, às demais substâncias psicoativas e à recusa em realizar os testes, estabelecendo de forma mais clara como cada situação deve ser registrada e conduzida pelos agentes.