A Shopee passou a poder atuar como canal digital para venda e entrega de medicamentos no Brasil após a Anvisa retirar a restrição que barrava esse tipo de operação na plataforma.
A mudança abre espaço para que farmácias e drogarias autorizadas utilizem marketplaces para chegar aos consumidores, seguindo as normas sanitárias determinadas pelos órgãos reguladores. Na prática, a plataforma poderá ser usada como meio de compra e logística, mas não funcionará como uma farmácia independente.
O consumidor ainda não encontrará qualquer medicamento disponível sem controle. Apenas produtos aprovados pela Anvisa e comercializados por estabelecimentos devidamente licenciados poderão ser oferecidos dentro da plataforma.
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A atualização acompanha uma alteração promovida pela Lei nº 15.357, sancionada em março deste ano. A norma passou a reconhecer que farmácias e drogarias regularizadas podem contratar plataformas digitais para auxiliar na venda e entrega de produtos aos clientes.
A mudança também moderniza a legislação criada originalmente pela Lei nº 5.991/1973, que regulamenta o funcionamento do comércio farmacêutico no país. Com isso, empresas do setor ganham mais uma alternativa para integrar lojas físicas e canais de venda pela internet.
Para o consumidor, a principal diferença será a possibilidade de encontrar medicamentos em ambientes digitais já conhecidos, com mais opções de acesso e entrega. Porém, a responsabilidade pela venda continua ligada aos estabelecimentos farmacêuticos autorizados.
Apesar da autorização, a nova regra não permite que qualquer vendedor anuncie medicamentos na Shopee. Produtos sem registro, falsificados ou divulgados com promessas de tratamento sem comprovação continuam proibidos.
A Anvisa mantém a fiscalização sobre medicamentos comercializados no país e pode determinar a retirada de anúncios irregulares. As próprias plataformas também podem bloquear vendedores que descumprirem as regras de comercialização.
A entrada dos medicamentos no comércio digital acompanha uma tendência de crescimento das compras pela internet, mas reforça a necessidade de atenção dos consumidores. Antes de finalizar uma compra, é importante verificar quem é o responsável pela venda e se o produto possui autorização dos órgãos competentes.