Os impactos sociais e na saúde mental provocados pelo crescimento das apostas esportivas e dos jogos de azar motivaram a apresentação de três projetos de lei na Câmara Municipal de Piracicaba.
De autoria do vereador Edson Bertaia (MDB), as propostas buscam reduzir riscos relacionados às apostas por meio de ações preventivas, educativas e de acolhimento. Os textos aguardam entrada em reunião ordinária para iniciar a tramitação nas comissões permanentes.
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A iniciativa foi inspirada por relatos de pessoas que enfrentaram graves prejuízos em razão da compulsão por jogos. Um dos casos é o de "Celine", nome fictício de uma mulher de 45 anos que consumiu todas as economias e perdeu a casa herdada da família em decorrência do vício.
O Projeto de Lei nº 178/2026 propõe proibir a publicidade de empresas, plataformas e canais de apostas em bens públicos municipais, equipamentos urbanos, transporte coletivo e eventos promovidos pela administração pública.
Já o Projeto de Lei nº 179/2026 inclui a prevenção dos riscos relacionados a jogos e apostas entre as diretrizes do Programa Municipal de Promoção da Saúde Mental no Ambiente Escolar. A proposta prevê ações voltadas à educação financeira, cidadania digital, proteção de crianças e adolescentes e orientação às famílias.
O terceiro texto, o Projeto de Lei nº 180/2026, estabelece diretrizes para informar, prevenir, identificar precocemente, acolher e encaminhar pessoas e famílias afetadas pelos problemas decorrentes dos jogos e apostas, utilizando a estrutura já existente da rede pública de atendimento.
Segundo Edson Bertaia, as propostas têm caráter preventivo e intersetorial, priorizando grupos mais vulneráveis, como crianças, adolescentes, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Crescimento da dependência
As propostas chegam em meio ao avanço dos jogos de aposta no Brasil. Um estudo inédito da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), divulgado pelo Observatório Brasileiro de Informação sobre Drogas, do Ministério da Justiça, aponta que cerca de 1,4 milhão de brasileiros já desenvolveram transtorno do jogo, com prejuízos pessoais, sociais ou financeiros.
O levantamento, realizado entre 2023 e 2024 com 16,6 mil entrevistados de 14 anos ou mais em todo o país, também identificou que 10,9 milhões de pessoas apresentam sintomas de dependência em apostas, especialmente adolescentes e indivíduos de baixa renda.
De acordo com a pesquisa, 25,9% dos brasileiros já apostaram alguma vez na vida e 17,6% realizaram apostas no último ano. As plataformas digitais, conhecidas como "bets", já representam a segunda modalidade de jogo mais utilizada no país, reunindo aproximadamente 9,13 milhões de apostadores.
Entre aqueles que apostaram nos últimos 12 meses, 38,4% foram classificados como jogadores em situação de risco, conforme a escala internacional PGSI, utilizada para identificar sinais do Transtorno do Jogo.