O uso de bicicletas elétricas por adolescentes pode passar por mudanças caso avancem propostas que tramitam no Legislativo. Um projeto em análise na Câmara dos Deputados pretende estabelecer idade mínima para a condução desses veículos em todo o país, enquanto uma iniciativa apresentada em um município do Espírito Santo propõe uma restrição ainda maior. Apesar da repercussão, nenhuma das medidas foi aprovada até o momento.
A discussão ganhou força diante do crescimento do número de bicicletas elétricas nas ruas e da preocupação com a segurança no trânsito. Além da idade mínima, os textos preveem novas exigências para circulação, como uso obrigatório de capacete, limites de velocidade, equipamentos de segurança e punições para infrações cometidas durante a condução.
Se as propostas forem aprovadas, adolescentes que utilizam bicicletas elétricas para ir à escola, ao trabalho ou realizar deslocamentos diários poderão ter a rotina alterada. Até lá, permanecem válidas as normas atualmente estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
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O Projeto de Lei 4.920/2025, em tramitação na Câmara dos Deputados, estabelece que bicicletas elétricas e motorizadas só poderão ser conduzidas por pessoas com 15 anos ou mais. O texto também prevê penalidades para responsáveis que permitirem a condução por menores da idade estabelecida, além da possibilidade de apreensão do veículo em situações previstas na futura legislação.
Enquanto isso, uma proposta apresentada na Câmara Municipal da Serra (ES) pretende elevar esse limite para 16 anos. Caso seja aprovada e considerada válida, adolescentes de 15 anos que estariam autorizados pela regra nacional continuariam impedidos de utilizar bicicletas elétricas naquele município.
As propostas também ampliam as exigências de segurança. Entre elas estão o uso obrigatório de capacete certificado pelo Inmetro, iluminação dianteira e traseira, campainha, refletores e a manutenção dos equipamentos em condições adequadas de funcionamento. O objetivo é reduzir riscos para ciclistas, pedestres e motoristas diante do aumento da circulação desses veículos.
Os projetos ainda propõem limites de velocidade conforme o local de circulação. Em áreas destinadas aos pedestres, a velocidade máxima prevista é de 6 km/h. Nas ciclovias e ciclofaixas, o limite seria de 25 km/h, enquanto outras vias urbanas autorizadas poderiam permitir até 32 km/h. Também estão previstas punições para quem utilizar celular durante a condução, fones de ouvido que impeçam a percepção dos sons do trânsito ou modificar o limitador de velocidade da bicicleta.
Outra novidade prevista no projeto federal é a criação de um Cadastro Nacional de Bicicletas Elétricas. A proposta prevê a identificação dos veículos por meio de um QR Code vinculado ao CPF ou CNPJ do proprietário, facilitando ações de fiscalização, recuperação em casos de furto e controle das infrações.
Pelas regras atuais do Contran, bicicletas elétricas não exigem habilitação, registro ou emplacamento, desde que atendam aos requisitos técnicos previstos na regulamentação, como motor de até 1.000 watts, assistência limitada a 32 km/h e funcionamento apenas com pedal assistido. Já os projetos em discussão ainda precisam passar pelas comissões responsáveis e serem aprovados antes de qualquer mudança entrar em vigor, motivo pelo qual as regras atuais continuam valendo em todo o país.