A Prefeitura de Piracicaba retomou o direito sobre o prédio do Clube de Regatas Palmeiras, o tradicional Palmeirão, após uma decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública que anulou a venda do imóvel realizada em 2021 para a empresa BHG Empreendimentos Ltda.
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A sentença, publicada em 8 de julho pelo juiz de direito Wander Pereira Rossette Júnior, considerou procedente a ação movida pelo município e declarou a nulidade da escritura pública de compra e venda firmada entre o Clube de Regatas Palmeiras de Piracicaba e a empresa.
Segundo a decisão, o imóvel havia sido transferido ao clube com uma condição específica: a manutenção de atividades esportivas e recreativas voltadas à população. Dessa forma, o espaço não poderia ter sido vendido a terceiros nem ter sua finalidade alterada sem autorização.
Na sentença, o magistrado destacou que o interesse público que motivou a transferência do imóvel permaneceu vinculado ao local, com a obrigação de preservar a utilização como praça esportiva destinada ao atendimento da coletividade.
Venda considerada irregular
O processo envolve uma disputa judicial de longa data entre o município e a empresa que havia adquirido o prédio para desenvolver novas atividades comerciais no local. A Prefeitura questionou a negociação por entender que ela contrariava as regras estabelecidas quando o imóvel foi concedido ao clube.
A decisão reforça que as Leis Municipais nº 212/1951 e nº 827/1959 previam uma cláusula de reversão, determinando que o imóvel retornaria ao patrimônio municipal caso a finalidade original da transferência fosse encerrada ou modificada.
De acordo com o juiz, os documentos registrados na matrícula do imóvel comprovam que havia um encargo específico ligado à utilização do espaço e que essa condição deveria ser mantida ao longo do tempo.
Próximos passos
Com a decisão judicial, o prédio do Palmeirão passa novamente a ser vinculado ao patrimônio do município. A sentença representa um novo capítulo na história do imóvel, que por décadas esteve ligado às atividades esportivas e sociais do Clube de Regatas Palmeiras.
A Prefeitura deverá agora definir os próximos encaminhamentos relacionados ao uso do espaço, respeitando as determinações estabelecidas pela Justiça e a finalidade pública prevista para o imóvel.