A Prefeitura de Piracicaba (SP) estuda implantar a Casa Maria da Penha, um espaço de acolhimento destinado a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O anúncio foi feito pelo secretário municipal de Assistência, Desenvolvimento Social e Família, José Edvaldo Brito, durante audiência pública realizada na quarta-feira (1º), na Câmara Municipal.
Segundo o secretário, a contratação da entidade responsável pelo serviço deverá ocorrer por meio de chamamento público, cuja tramitação pode levar entre três e seis meses. A expectativa do Executivo é iniciar o funcionamento da unidade em 2027, podendo, futuramente, ampliar o número de casas de acolhimento diante da crescente demanda.
A audiência discutiu o Projeto de Lei nº 101/2026, de autoria do vereador Gustavo Pompeo (Avante), que propõe a criação do Programa Municipal de Reeducação e Responsabilização de Autores de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A iniciativa busca reduzir a reincidência das agressões por meio de ações voltadas à reflexão, responsabilização e mudança de comportamento dos autores da violência.
Durante o encontro, Pompeo destacou que a proposta está alinhada às diretrizes previstas na Lei Maria da Penha e foi inspirada em experiências já implantadas em municípios como Santa Bárbara d'Oeste. Segundo o parlamentar, além de fortalecer a proteção às vítimas, o programa pretende atuar diretamente na prevenção de novos casos de violência.
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A delegada titular da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Piracicaba, Olívia Fonseca, apresentou dados que demonstram o aumento das medidas protetivas concedidas no município. Somente em 2026, até o momento, foram expedidas 613 medidas. Em 2025, o total chegou a 1.100, número quase 50% superior ao registrado em 2024, quando foram emitidas 563 medidas.
Olívia também chamou atenção para a necessidade de melhorar a estrutura de acolhimento às vítimas. Ela relatou reclamações sobre mulheres encaminhadas temporariamente para casas de passagem destinadas à população em situação de rua, situação considerada inadequada devido às especificidades dos casos de violência doméstica. A delegada defendeu a criação de espaços exclusivos, com atendimento especializado e oferta de atividades como oficinas e acompanhamento psicossocial.
Representantes de entidades de defesa dos direitos das mulheres reforçaram a importância da integração entre os serviços já existentes. Entre as sugestões apresentadas estão a criação de uma secretaria ou coordenadoria específica para políticas públicas voltadas às mulheres, a garantia de recursos para manutenção do programa, a capacitação das equipes e a ampliação da oferta de tornozeleiras eletrônicas para monitoramento de agressores com medidas protetivas.
Também foi destacada a necessidade de maior participação do Poder Judiciário na determinação da frequência obrigatória de autores de violência aos programas de reeducação, modelo já adotado em outros municípios paulistas.
Ao final da audiência, Gustavo Pompeo afirmou que o projeto permanece aberto a sugestões e poderá receber alterações antes de ser apreciado em plenário. Segundo ele, o objetivo é construir uma política pública capaz de fortalecer a rede de proteção às mulheres e contribuir para a redução da violência doméstica em Piracicaba.