Os beneficiários do Bolsa Família e os cidadãos cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico) precisarão se adequar a uma nova exigência do Governo Federal. A partir da publicação da Portaria Conjunta nº 23, o cadastramento biométrico passa a ser obrigatório para a concessão, renovação e manutenção de diversos benefícios sociais.
A medida tem como principal objetivo ampliar a segurança dos programas assistenciais, reforçar a confiabilidade das informações cadastrais e dificultar fraudes. O prazo para a regularização biométrica vai até 31 de dezembro de 2026.
Além do Bolsa Família, a exigência também alcança pessoas que solicitarem benefícios previdenciários e trabalhistas, como seguro-desemprego, salário-maternidade, pensão por morte, auxílio por incapacidade temporária e abono salarial.
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A obrigatoriedade vale para:
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), a iniciativa busca fortalecer os mecanismos de controle e garantir maior transparência na gestão dos recursos públicos.
Quem já possui dados biométricos registrados em bases oficiais, como Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou passaporte, não precisará fazer nenhuma atualização imediata. Nesses casos, a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) poderá ocorrer somente a partir de 2028.
Já os cidadãos que ainda não possuem biometria cadastrada deverão providenciar a emissão da CIN até 31 de dezembro de 2027. O documento reúne dados biométricos, como impressões digitais, e é considerado peça-chave para a nova etapa de modernização dos programas sociais.
O governo alerta que a ausência da regularização poderá resultar no bloqueio dos pagamentos até que a situação seja normalizada.
A portaria prevê exceções para pessoas impossibilitadas de se deslocar por motivos de saúde ou deficiência. Nesses casos, será necessário apresentar documentação médica que comprove a condição e o período de impedimento.
De acordo com o governo federal, mais de 52 milhões de Carteiras de Identidade Nacional já foram emitidas no país. A ampliação dos prazos, segundo o MDS, tem como objetivo evitar que famílias em situação de vulnerabilidade percam acesso aos benefícios durante a implementação da nova exigência.