26 de maio de 2026
SAÚDE MENTAL

NR-1: novas regras podem punir empresas por estresse no trabalho

Por Da Redação / JP1 |
| Tempo de leitura: 2 min
Imagem gerada por IA.
A principal novidade é a inclusão dos riscos psicossociais no gerenciamento obrigatório de riscos ocupacionais.

A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) começa a valer a partir desta terça-feira e traz uma mudança significativa na forma como empresas brasileiras devem lidar com a saúde dos trabalhadores. A principal novidade é a inclusão dos riscos psicossociais no gerenciamento obrigatório de riscos ocupacionais.

Saúde mental entra na gestão de riscos

Com a nova diretriz, fatores relacionados à organização do trabalho passam a ter o mesmo peso de riscos físicos, químicos, biológicos e de acidentes. Situações como assédio moral, pressão excessiva por resultados, jornadas prolongadas, metas consideradas abusivas e sobrecarga passam a integrar oficialmente o escopo de avaliação das empresas.

Denúncias feitas por trabalhadores ganham ainda mais relevância, já que poderão embasar ações de fiscalização mesmo sem registros formais de afastamento, ampliando o alcance da atuação dos órgãos responsáveis.

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Fiscalização mais ampla e baseada em dados

A atuação dos auditores passa a considerar diferentes fontes de informação, incluindo denúncias, registros da Previdência Social e indicadores de setores com maior incidência de adoecimento mental.

Durante as inspeções, poderão ser analisados documentos internos, políticas de gestão, canais de denúncia, controle de jornada e a relação entre lideranças e equipes, com foco na identificação de ambientes potencialmente nocivos à saúde mental.

Impacto nos afastamentos por transtornos mentais

Dados do Ministério do Trabalho indicam que o Brasil ultrapassou a marca de 540 mil afastamentos relacionados a transtornos mentais em 2025. No cenário global, estimativas da Organização Internacional do Trabalho apontam que mais de 840 mil mortes por ano estão associadas a riscos psicossociais no ambiente laboral.

Esses números reforçam a preocupação crescente com o impacto das condições de trabalho sobre o bem-estar psicológico dos profissionais.

Novas obrigações para as empresas

As organizações passam a ser obrigadas a identificar e registrar os riscos psicossociais dentro do Programa de Gerenciamento de Riscos. Além disso, deverão desenvolver planos de ação para reduzir ou eliminar fatores prejudiciais à saúde mental.

Entre as medidas esperadas estão a revisão de metas, reorganização de jornadas, ajustes nos métodos de cobrança, fortalecimento de políticas contra assédio e acompanhamento contínuo das condições de trabalho.

Penalidades em caso de descumprimento

Empresas que não incluírem os riscos psicossociais no gerenciamento ou que deixarem de adotar medidas preventivas poderão ser autuadas e multadas. A expectativa é de maior rigor na fiscalização e de mudanças graduais na cultura organizacional.