A proposta de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deve perder efeito prático após alterações aprovadas no Senado Federal. Embora a Medida Provisória que trata das mudanças no processo de habilitação tenha avançado no Congresso, especialistas afirmam que a manutenção do exame médico obrigatório impede que a renovação ocorra de forma totalmente automática.
O texto agora aguarda sanção presidencial.
A principal mudança ocorreu após a inclusão de uma emenda parlamentar que manteve a necessidade de avaliação física e mental dos motoristas durante a renovação da CNH.
Na prática, segundo especialistas em Direito de Trânsito, isso impede que o procedimento seja automatizado como vinha sendo divulgado durante a tramitação da proposta.
Para o especialista, houve divergência entre o discurso político e o conteúdo efetivamente aprovado no Congresso. Segundo ele, a permanência da exigência médica torna inviável qualquer renovação automática da habilitação.
O professor também aponta que a proposta acabou gerando interpretações equivocadas sobre o alcance real das mudanças previstas na legislação.
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Apesar do recuo na renovação automática, outras alterações previstas pela medida continuam válidas. Entre elas está a possibilidade de o motorista escolher entre a versão física ou digital da CNH.
O texto também estabelece limite para os valores cobrados em exames médicos e psicológicos relacionados ao processo de habilitação.
Durante a tramitação da proposta, o projeto recebeu centenas de sugestões de alteração. Apenas uma delas foi parcialmente acolhida pelo relator, Renan Filho.
A emenda que manteve os exames obrigatórios foi apresentada pelo senador Dr. Hiram, que também atua na área médica ligada ao trânsito.
Especialistas defendem que a avaliação médica continua sendo necessária para garantir que motoristas estejam aptos fisicamente e mentalmente para dirigir.
Agora, a expectativa é pela regulamentação definitiva das novas regras após eventual sanção presidencial.