Motoristas de aplicativo de Piracicaba realizaram, na manhã desta terça-feira (14), uma manifestação contra o Projeto de Lei (PL 152/2025), que trata da regulamentação dos serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega.
A carreata teve início na Praça Antônio Francisco Pizzinato, na região da Estação da Paulista, e seguiu pela Avenida Doutor Paulo de Moraes até a Prefeitura de Piracicaba. Em seguida, os participantes se dirigiram à Câmara Municipal. A Polícia Militar acompanhou o ato.
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O vice-presidente da Associação dos Motoristas Particulares do Interior de São Paulo (AMPIESP), Leandro da Silva Araujo Barros, afirmou que a categoria não foi consultada durante a elaboração do projeto. “Estamos unidos no mesmo propósito. Eles decidiram tudo por nós, sem nos consultar. Trabalhamos todos os dias e não tivemos o direito de sermos ouvidos”, declarou.
O representante da plataforma Pirago! em Piracicaba, Judson Cordeiro da Silva, também participou da manifestação. Segundo ele, o movimento é direcionado ao projeto de lei. “Estamos aqui junto com a AMPIESP. Representamos os motoristas por aplicativo e somos contra o PL 152, que não traz medidas para a categoria”, disse.
O presidente da AMPIESP, Hilton Alves de Lima, convocou motoristas a participarem das mobilizações contra o projeto.
O Projeto de Lei Complementar (PLP 152/2025), em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe a regulamentação do trabalho por aplicativos no Brasil, incluindo transporte de passageiros e serviços de entrega. A proposta, de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), estabelece normas para o setor.
Entre os pontos do projeto está a definição dos profissionais como autônomos e a criação de regras para a atuação das plataformas digitais.
Motoristas e entregadores contestam a proposta e afirmam que o texto não prevê garantias relacionadas à remuneração e às condições de trabalho.
Após manifestações registradas em diferentes cidades, a votação do projeto foi retirada de pauta em abril de 2026, e o debate foi adiado.