A denúncia de maus-tratos contra animais pode ser feita sem sair de casa em São Paulo. A ferramenta digital da Polícia Civil de São Paulo facilita o registro de ocorrências e tem se consolidado como um importante canal de combate à violência contra pets.
Disponível pela Delegacia Eletrônica de Proteção Animal, o serviço permite que qualquer pessoa formalize denúncias pela internet e acompanhe o andamento do caso com um protocolo gerado no momento do cadastro. O sistema também oferece a opção de manter os dados do denunciante sob sigilo.
VEJA MAIS:
O registro é feito diretamente na plataforma online da delegacia especializada. É necessário preencher um formulário com informações detalhadas sobre o caso, como local, situação observada e, se possível, anexar provas.
Após o envio, o denunciante recebe um número de protocolo e uma senha, que permitem acompanhar as providências adotadas pelas autoridades. A iniciativa busca agilizar o encaminhamento das ocorrências e ampliar a participação da população.
O canal digital tem sido amplamente utilizado. Ao longo de 2025, foram registradas cerca de 20,9 mil denúncias, o que representa uma média de quase 60 casos por dia. Os dados indicam maior conscientização da população e reforçam a importância da colaboração popular no enfrentamento desse tipo de crime.
Além da atuação da polícia, ocorrências mais graves podem mobilizar a Polícia Militar Ambiental, responsável por fiscalizações e aplicação de sanções administrativas.
Nos últimos anos, o estado tem endurecido as regras para garantir o bem-estar animal. Uma das medidas recentes proíbe manter cães e gatos acorrentados de forma contínua, além de estabelecer critérios mínimos para alojamento adequado.
Espaços considerados inseguros ou incompatíveis com o porte do animal podem caracterizar infração, sujeitando o tutor a penalidades. Outra frente de atuação é o programa Pro Pet SP, que prevê milhares de castrações gratuitas em centenas de municípios.
Vale destacar que registrar uma denúncia falsa também é crime, conforme previsto no Código Penal Brasileiro, podendo gerar responsabilização legal.