A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, em primeira discussão realizada na segunda-feira (23), um projeto de lei que estabelece restrições à contratação de shows, artistas e eventos voltados ao público infantojuvenil. A proposta impede que o poder público firme contratos com apresentações que incluam, em seu repertório, conteúdos relacionados à apologia ao crime organizado, ao uso de drogas e ao feminicídio.
O texto analisado pelos vereadores é um substitutivo apresentado pelo autor da matéria, que altera a versão original do projeto. Para que a medida passe a ter validade, ainda é necessária a aprovação em segunda votação no plenário. Após essa etapa, o texto poderá ser encaminhado para sanção e regulamentação pelo Poder Executivo municipal, que deverá definir procedimentos para a aplicação da norma.
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De acordo com o projeto, pais ou responsáveis legais passam a ter responsabilidade solidária com os organizadores no que se refere à presença de menores de idade em eventos com esse tipo de conteúdo. A medida atribui aos responsáveis o dever de acompanhamento e controle do acesso de crianças e adolescentes a essas atividades.
A proposta também determina que a administração municipal não poderá apoiar, patrocinar, ceder ou alugar espaços públicos, nem divulgar eventos, artistas ou apresentações que contenham referências a crime organizado, uso de drogas ou feminicídio. A restrição se aplica a qualquer tipo de evento com acesso ao público infantojuvenil.
Se aprovado em definitivo, o projeto passa a integrar o conjunto de normas municipais relacionadas à realização de eventos e à proteção de menores, com impacto sobre a contratação de atrações e o uso de espaços públicos na cidade.