Entre uma corrida aceita e outra cancelada, motoristas de aplicativo convivem com uma contradição diária: o celular é indispensável para trabalhar, mas o uso ao volante pode render multa pesada. É nesse cenário que surge um projeto de lei na Câmara dos Deputados propondo uma flexibilização nas regras.
De autoria do deputado federal André Fernandes (PL-CE), o texto sugere uma mudança no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para permitir toques rápidos no celular por motoristas profissionais, desde que o aparelho esteja fixado em suporte no veículo.
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A ideia não é liberar geral. O projeto delimita que o uso do celular deve ser pontual e diretamente ligado à atividade profissional — como aceitar uma corrida, ajustar o GPS ou finalizar uma entrega.
Para entrar nessa exceção, o motorista precisa estar em serviço e ter habilitação compatível com a função. Interações prolongadas, digitação constante ou qualquer uso que tire a atenção da direção continuam proibidos.
Hoje, a legislação não faz distinção: segurar ou manusear o celular ao volante é infração gravíssima, independentemente do motivo.
A proposta joga luz sobre uma discussão maior: até que ponto a legislação acompanha a realidade de quem trabalha conectado o tempo todo? Motoristas de aplicativo dependem do celular para praticamente todas as etapas do serviço — do chamado inicial à finalização da corrida.
Ao mesmo tempo, especialistas em trânsito alertam que qualquer distração pode aumentar o risco de acidentes, o que mantém o tema no centro de uma disputa entre praticidade e segurança.
O projeto ainda será analisado por comissões da Câmara e, se avançar, segue para o Senado. Até lá, nada muda na prática: usar o celular ao volante continua sendo uma das infrações mais severas previstas no país.