O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, pretende levar à votação, até o próximo mês, a proposta de regulamentação do trabalho de motoristas e entregadores por aplicativos.
Atualmente, a remuneração desses profissionais varia conforme cidade, horário e plataforma. As empresas utilizam valores fixos por corrida ou entrega, geralmente entre R$ 6 e R$ 7,50, além de valores adicionais por quilômetro rodado, que variam entre R$ 1 e R$ 1,50.
Saiba mais:
A proposta em discussão no Congresso Nacional prevê a criação de um valor mínimo de R$ 8,50 por entrega. O texto também estabelece a classificação das plataformas como prestadoras de serviços, o que pode alterar a forma de tributação aplicada ao setor.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva defende mudanças adicionais. Entre elas, está a fixação de um valor mínimo de R$ 10 por corrida de até quatro quilômetros, com acréscimo de R$ 2,50 por quilômetro adicional.
Outra medida defendida é a garantia de acesso dos trabalhadores à Previdência Social. A proposta segue em análise e depende de acordo entre os parlamentares para avançar na votação.