Na semana em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março, a Câmara Municipal de Piracicaba debate, na pauta da 9ª Reunião Ordinária desta segunda-feira (9), a partir das 19h, projetos de lei voltados à proteção de mulheres em situação de violência e à criação de ações preventivas no município.
Em primeira discussão, os vereadores analisam o PL 384/2025, que estabelece prioridade para mulheres responsáveis pela unidade familiar, vítimas de violência doméstica e em situação de baixa renda nos programas de habitação de interesse social do município. A proposta é de autoria da procuradora especial da Mulher na Casa, vereadora Rai de Almeida (PT), e prevê a reserva de, no mínimo, 3% das unidades habitacionais para esse público.
Para ter acesso ao benefício, a mulher deverá comprovar que é responsável pela família, possuir medida protetiva ativa e não ser proprietária de outro imóvel. Na justificativa do projeto, a parlamentar destaca que a dependência econômica é um dos fatores que aumentam a vulnerabilidade de mulheres em situação de violência. “A baixa renda e a autonomia financeira estão diretamente relacionadas à possibilidade de romper ciclos de violência”, argumenta.
Também em pauta, mas em segunda discussão, está o PL 356/2025, de autoria do vereador Edson Bertaia (MDB), que institui o Programa Municipal “Rede de Olhos Atentos”. A iniciativa tem caráter educativo, preventivo e colaborativo, com foco na proteção de mulheres, crianças e adolescentes.
O programa pretende orientar a população para identificar sinais de risco e encaminhar possíveis casos de negligência, abuso ou violência aos órgãos competentes. Entre os objetivos estão a divulgação de canais oficiais de denúncia, a produção de materiais educativos (preferencialmente digitais) e o fortalecimento da integração entre as áreas de Assistência Social, Educação, Saúde e Segurança Pública.
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A pauta da reunião também inclui a análise, em primeira discussão, do PL 372/2025, de autoria do vereador Fábio Silva (Republicanos), que prevê a instalação de filtros de conteúdo em computadores utilizados por estudantes em instituições de ensino públicas e privadas. Outro projeto que será votado em primeiro turno é o PL 16/2026, do vereador Pedro Kawai (PSDB), que institui o selo “Empresa Amiga do Esporte”.
Em segunda discussão, os vereadores apreciam ainda uma denominação de espaço público e dois projetos que propõem a inclusão de datas no Calendário Oficial de Eventos do Município: o PL 2/2026, da vereadora Sílvia Morales (PV), do Mandato Coletivo A Cidade é Sua, que cria o Dia Municipal das Contadoras e dos Contadores de História, e o PL 10/2026, também de autoria de Pedro Kawai, que institui a Festa do Godinhos.
A pauta inclui ainda 22 requerimentos, sendo 14 votos de congratulações e seis moções de aplausos. Também serão votadas duas moções de apelo: uma delas solicita ao Governo do Estado e à Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) a retomada da licitação para a construção do novo prédio da Escola Estadual Professor Eduir Benedicto Scarpari, no bairro Alvorada. A outra pede alterações no Marco Legal da Lei 13.465/2017 para permitir a regularização fundiária em todo o território nacional.
Durante a Tribuna Popular, a oradora Leila Maria Pezzato deve abordar o tema das enchentes. Também está prevista a entrega de uma moção de aplausos ao Grupo de Patins Piracicaba. A 9ª Reunião Ordinária será transmitida ao vivo pela TV Câmara (canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo Fibra), além do site e das redes sociais da Câmara Municipal. A Rádio Educativa 105,9 FM também fará a transmissão a partir das 20h.